Aprovado PL que cria cargos para a Justiça do Trabalho de Minas
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 12 de novembro, o Projeto de Lei 4024/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 200 cargos efetivos no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. São 150 cargos de Técnico Judiciário e 50 de Analista Judiciário.
Para o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, o projeto tem a finalidade específica de promover a reestruturação organizacional das áreas judiciária e administrativa. “A criação dos cargos é necessária para o bom andamento dos trabalhos do TRT /MG”, ressaltou o presidente.
Aprovado no mérito dos seus termos originais, o projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para análise e adequação financeira e orçamentária.