Coleprecor encaminha, ao ministro da Justiça, nota de repúdio à violência em Barbacena

publicado 31/10/2006 15:03, modificado 31/10/2006 18:03

Em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – Coleprecor, realizada nesta terça-feira, 31 de outubro, em Brasília, o juiz Tarcísio Alberto Giboski, presidente do TRT da 3ª Região, relatou aos presidentes dos regionais presentes o incidente ocorrido na 1ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG), na madrugada do último dia 20, tendo recebido incondicional e irrestrita manifestação de solidariedade dos participantes da reunião.

Na oportunidade, foi votado o encaminhamento de ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e de nota à imprensa repudiando a violência perpetrada contra o Judiciário Trabalhista.

Naquela madrugada, o Fórum da Justiça do Trabalho foi arrombado e a 1ª VT teve, aproximadamente, 300 processos queimados além de diversos equipamentos destruídos.

O ofício foi entregue, pessoalmente, nesta tarde, pelo presidente Giboski ao ministro Márcio Thomaz Bastos.

Leia, a seguir, o ofício, na íntegra:

Brasília, 31 de outubro de 2006.

Ao Exmo. Sr. Dr. Ministro Márcio Tomaz Bastos DD. Ministro de Estado da Justiça Brasília/DF

Sr. Ministro:

Os membros do COLEPRECOR – Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - reunidos nesta data em Brasília , vêm manifestar seu mais veemente repúdio ao atentado criminoso perpetrado contra as unidades judiciárias trabalhistas de Barbacena (MG) e contra o Poder Judiciário como um todo.

Reiteram a mais intensa solidariedade aos magistrados e servidores que integram a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, diretamente atingidos pelo ato criminoso.

Asseveram que o Poder Judiciário caracteriza-se, historicamente, por ser um poder desarmado, escudado apenas pela autoridade moral de seus atos, pela credibilidade que goza perante a sociedade.

Entendem que a violência que medra por todos os espaços do corpo social exige das instituições, inclusive dos órgãos do Poder Judiciário, uma nova postura, adequada à salvaguarda dos valores que representa, à defesa de seus atos, à segurança pessoal dos magistrados, servidores, partes e advogados.

Reclamam a mais cabal investigação de parte dos órgãos do Poder Executivo, em especial da Polícia Federal, dos atos delituosos praticados contra o Foro Trabalhista de Barbacena.

Nesse contexto, afirmam: assume prioridade o desenvolvimento de ações institucionais permanentes direcionadas para a defesa do Poder Judiciário.

Enfatizam a necessidade de se assegurar rápida tramitação à PEC 29/2000, que altera o artigo 96, letra b, da Constituição Federal, inserindo dentro da competência privativa dos tribunais a organização da polícia judiciária.

Finalmente, expressam sua confiança no sentido de que sejam acionados mecanismos imediatos e eficazes para proteger a integridade física dos magistrados e servidores, bem como de todos os que buscam a prestação jurisdicional, vale dizer os cidadãos brasileiros, assim como a integridade do patrimônio da União.

Atenciosamente, Afrânio Neves de Melo Presidente/Corregedor do TRT 13ª Região e Coordenador do COLEPRECOR

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