Conferência sobre Execução de Tutela encerra encontro de magistrados e procuradores em BH
A Efetivação e Execução de Tutela Específica – Tutelas de Urgência e Execução Coletiva foi o tema da conferência de encerramento do 3º Congresso de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 3ª Região , nesta sexta-feira, dia 10, no Hotel Mercure, em Belo Horizonte. O conferencista Juiz Wolney de Macedo Cordeiro, titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, PB, falou sobre o problema crônico da ineficácia das tutelas no Direito brasileiro e defendeu que é necessária a inversão do tempo do processo em prol do autor.
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| Juiz Wolney de Macedo Cordeiro |
O conferencista afirmou que, como a sociedade de massa tornou-se mais complexa, o modelo de compartimentação da tutela jurisdicional (cognição, execução e cautelar) revelou-se inoperante, exigindo um novo modelo jurídico. Ele apontou como instrumentos de modernização do Direito, a Lei de Ação Civil Pública, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Antitruste e as reformas do CPC, que tiveram início em 1994 e inauguraram a antecipação de tutela, a tutela específica da obrigação de fazer e não fazer, a tutela inibitória, bem como a última reforma que estabeleceu o processo sincrético. Para Cordeiro, o Direito Trabalhista conta com instrumentos legais para a efetivação de tutelas coletivas, mas aplicá-los, requer uma mudança de foco por parte dos magistrados que, com sensibilidade, devem lançar mão das diversas tutelas.
Durante o encerramento, o diretor da Escola Judicial do TRT-MG, desembargador José Roberto Freire Pimenta, ressaltou que temas importantes para a prática dos magistrados, procuradores e auditores foram tratados no encontro, que contribuiu também para a formação permanente dos participantes e para o congraçamento e aproximação das instituições envolvidas.
O evento reuniu juízes, procuradores e auditores do trabalho para discussão de temas relativos à atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. A promoção é da Escola Judicial do TRT-MG, Escola Superior do Ministério Público da União/Núcleo PRT-MG, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – AMATRA 3 e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, com apoio da Caixa Econômica Federal.