Debate sobre o Direito do Trabalho e as novas tecnologias fecha congresso em Caxambu
Dois painéis encerraram na manhã de sábado, 23 de agosto, o I Congresso Mineiro de Justiça Digital e Direito do Trabalho - promoção da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais - abordando os temas Fraudes Eletrônicas no contrato de trabalho e O Direito do Trabalho e as Novas Tecnologias .
Primeiro conferencista da manhã, José Tadeu de Medeiros Lima, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, alertou para as fraudes nos sistemas eletrônicos de controle de jornada, que vêm lesando muitos trabalhadores na contagem das horas extras . Tal expediente reflete, conseqüentemente, na arrecadação das contribuições previdenciárias e do FGTS do trabalhador que se vê, assim, sistematicamente prejudicado em seus direitos. Segundo o auditor, as fraudes, que ocorrem com uma freqüência preocupante, vêm sendo investigadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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| Juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, presidente da mesa, e o palestrante José Tadeu de Medeiros Lima |
O Direito do Trabalho e as Novas Tecnologias
Os próximos conferencistas, dois professores, Carlos Alberto Gomes Chiarelli, coordenador da Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias-RS e presidente do Grupo de Universidades do Mercosul, e Márcio Túlio Viana, desembargador aposentado do TRT-MG e professor da UFMG e da PUCMINAS, encerraram com brilho o congresso, traçando cada um, pela sua ótica, a trajetória do trabalhador no curso da história.
Orador brilhante, Chiarelli, de forma lúcida e quase poética, citando inclusive seu conterrâneo, Mário Quintana, lembrou o homem, desde antes da Revolução Industrial até hoje que, apesar de conviver com a avançadíssima nanotecnologia, ainda se pergunta sobre o fim do emprego e o incerto futuro. Sua única certeza é de que ele precisa produzir mais por menos e que a competição está cada vez mais presente nas relações de trabalho. Mas para um intelectual que, não por acaso, foi ministro da Educação, é na educação que está a salvação do homem.
Já o professor Márcio Túlio Viana, jurista e pensador de renome, também citou a Revolução Industrial, berço do Direito do Trabalho, e as transformações sociais e econômicas que se seguiram a ela. Hoje, apesar do trabalho ter novas formas, o homem ainda revê velhos ideais que coincidem com as possibilidades oferecidas pela era digital, tais como, o trabalho em domicílio e em horários flexíveis. Para ele, as novas tecnologias são grandes aliadas na construção de um novo Direito do Trabalho e de um novo movimento sindical.
O I Congresso Mineiro de Justiça Digital e Direito do Trabalho foi uma realização da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, com apoio da Amatra3; Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; Escola Nacional da Magistratura; Instituto de Pesquisas e Estudos da Magistratura e Ministério Público do Trabalho – Ipeatra; Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Prefeitura Municipal de Caxambu; Ordem dos Advogados do Brasil/Seção MG e Redlaj, e patrocínio do Bradesco Vida e Previdência, da Caixa Econômica Federal e da Oi Telecomunicações.
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| Professor Carlos Chiarelli e os desembargadores do TRT-MG, Luiz Otávio Linhares Renault, diretor da Escola Judicial, e Márcio Túlio Viana |