ENAMAT define parâmetros para o módulo regional de formação inicial de juízes
A Enamat – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho estabeleceu parâmetros mínimos para o Módulo Regional de Formação Inicial dos magistrados do Trabalho, de acordo com a Resolução nº 01/2008.
Para elaborar a Resolução, a Enamat considerou as sugestões apresentadas pelo Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho – SIFMT, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, Escolas Judiciais, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e pelo Conselho Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho – CONEMATRA. A norma define os objetivos do Módulo Regional de Formação, a ser elaborado pelas escolas regionais, estabelece a carga horária do curso, disciplinas que compõem a grade, além dos requisitos mínimos para o projeto didático-pedagógico a ser elaborado pelas escolas regionais. Veja a Resolução 01/2008, na íntegra.