Escola Judicial promove V Curso de Formação Inicial

publicado 05/10/2007 13:00, modificado 05/10/2007 16:00

O presidente do TRT, desembargador Tarcísio Giboski, abre, na segunda-feira, dia 8, às 9 horas, no auditório da Rua Curitiba, 835, 11º andar, o Módulo Regional do Curso de Formação Inicial de Juízes, correspondente ao V Curso de Formação Inicial (V CFI).

MÓDULO NACIONAL

Promovido pela Escola Judicial do TRT-MG, o V CFI complementa o Módulo Nacional que é ministrado a novos juízes do Trabalho de todo o país pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - Enamat, em Brasília. Em sua terceira edição, o curso da Enamat objetiva proporcionar formação básica para o exercício da função jurisdicional, comum a todos os magistrados trabalhistas do país.

O Módulo Nacional foi oferecido a setenta juízes de sete diferentes TRTs do Brasil, entre eles os 11 magistrados empossados recentemente na 3ª Região. As aulas tiveram início em 10 de setembro e serão encerradas no dia 5 de outubro.

TEORIA E PRÁTICA EM DUAS ETAPAS

O V CFI da Escola Judicial do TRT-MG tem orientação eminentemente voltada para a inserção profissional do juiz e para o contato com os temas relativos ao mundo do trabalho e com a prática judicante.

O Módulo Regional divide-se em duas etapas, sendo que a primeira é composta de atividades teórico-práticas orientadas por eixos temáticos como a carreira do magistrado, a organização e funcionamento do TRT da 3ª Região, o associativismo, Hermenêutica Jurídica, Direito Constitucional, Direito Internacional do Trabalho e Direitos Fundamentais, História, Sociologia do Trabalho, Sindicalismo, Novas Competências da Justiça do Trabalho, Saúde e Meio Ambiente do Trabalho, Direito e Psicanálise, Processo, procedimentos e rotinas trabalhistas.

Na segunda etapa, o novo juiz assume gradativamente a prática da jurisdição propriamente dita, sendo acompanhado pelos juízes em exercício nas Varas do Trabalho de BH e pela Escola Judicial.

Nessa etapa do curso, o novo juiz, denominado Juiz Auxiliar em Formação, atuará em varas do Trabalho da capital ou da Região Metropolitana de BH, auxiliando o juiz titular (ou o substituto em exercício) nas atribuições jurisdicionais, com competência plena para presidir audiências, proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

DEONTOLOGIA DO MAGISTRADO

O curso terá ainda, como eixo transversal, a preocupação com a Deontologia do Magistrado, voltada para o papel constitucional do magistrado, seus deveres e responsabilidades funcionais e as garantias inerentes à função de agente político no Estado Democrático de Direito. A Deontologia perpassará o conteúdo de todos os eixos temáticos do curso.

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