JT implanta e-DOC nas Varas do Trabalho e na 2ª Instância
Nesta segunda-feira, 02 de outubro, o TRT da 3ª Região disponibilizou em sua página na internet o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, denominado e-DOC. Nessa primeira etapa, a 2ª Instância e todas as varas do Trabalho de Belo Horizonte já estão adequadas para esse sistema.
O sistema permite às partes, advogados e peritos utilizar a internet para a prática de atos processuais. Trata-se de um serviço de uso facultativo, disponível nas páginas do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, na internet. É vedado o uso do e-DOC para o envio de petições destinadas ao Supremo Tribunal Federal. Esse sistema já se encontra em funcionamento no TST e nos Tribunais do Trabalho da 4ª Região (RS),7ª Região (CE), 15ª Região (Campinas), 16ª Região (MA), 17ª Região, (ES), 19ª Região (AL) e 20ª Região (SE).
O e-DOC é uma das medidas adotadas pelo projeto Sistema Integrado de Gestão da Informatização da Justiça do Trabalho, empreendido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a finalidade de agilizar ainda mais a prestação jurisdicional e criar facilidade de acesso e economia de tempo e custo aos jurisdicionados. Entretanto, algumas etapas ainda serão necessárias para a total virtualização do processo trabalhista.