Juízes já podem consultar banco de dados da SGP na Intranet
Atendendo a requerimento da Amatra3, o TRT-MG disponibiliza, para juízes de Primeira Instância, acesso ao banco de dados da Secretaria-Geral da Presidência com informações sobre a lista de antigüidade de juízes substitutos e titulares, períodos aquisitivos e usufruídos de férias, períodos de convocação e desconvocação, sendo que, no último caso, estão disponíveis também os motivos.
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| O Secretário-Geral da Presidência, Guilherme de Araújo, o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, presidente do TRT-MG, o juiz do trabalho substituto André Luiz Gonçalves Coimbra, a juíza Olívia Figueiredo Pinto Dutra, presidente da Amatra3, os diretores de informática do TRT-MG, Roberto Rodrigues e Sérgio Brina e o desembargador Paulo Roberto de Castro, presidente da Comissão de Infomática do TRT-MG (foto: Leonardo Andrade) |
O trabalho desenvolvido pela Diretoria de Secretaria de Coordenação de Informática disponibiliza os dados para consulta a partir da publicação no Diário Oficial, mas o objetivo da Secretaria-Geral da Presidência é publicar as informações, por exemplo, na pré-convocação dos juízes substitutos, antes da publicação oficial da matéria. O acesso aos dados é permitido apenas aos magistrados titulares e substitutos de Primeira Instância, na intranet , que poderão acessar o sistema mediante o uso de senha pessoal, atualmente utilizada para consultas do contracheque.
Para o presidente do TRT-MG, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, que apresentou oficialmente o sistema à presidente da Amatra3, juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, a transparência pública é hoje uma exigência dos tempos modernos, com cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos.
Já para a presidente da Amatra3, juíza Olívia Figueiredo, a iniciativa do TRT de atender o requerimento da Associação sinaliza importante passo no aperfeiçoamento da instituição, vem ao encontro dos anseios dos juízes substitutos, dos princípios da publicidade e da transparência previstos na Constituição Federal. "A nossa expectativa é que a medida se estenda a todos os magistrados da 3ª Região," finaliza a juíza.