Juízes preparam manual sobre “Mandado de Segurança em Primeira Instância”

publicado 18/08/2006 15:05, modificado 18/08/2006 18:05

O TRT da 3ª Região vai publicar manual sobre “Mandados de Segurança em Primeira Instância”, editado por um grupo de juízes, que discute as Novas Competências da Justiça do Trabalho desde a promulgação da Emenda Constitucional 45/04.

Dividida em duas partes, uma sobre doutrina e outra sobre procedimentos, a publicação aborda tópicos como: competência, conceito, requisitos da petição inicial, condições específicas, cabimento, legitimação ativa e passiva, litisconsórcio, assistência, recursos cabíveis, execução, bem como a evolução jurisprudencial sobre o tema.

Discussão científica

O Grupo de Discussão Virtual Novas Competências da Justiça do Trabalho foi criado por juízes para esclarecer procedimentos e estabelecer discussão científica sobre as novidades introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04. A iniciativa é fruto de parceria da Escola Judicial do TRT da 3ª Região e da Amatra 3. O grupo já editou, em 2005, um manual sobre “Executivo Fiscal”.

Dedicação

As relatoras das duas publicações são as juízas: Adriana Goulart de Sena, Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo e Maria Cecília Alves Pinto, titulares da 35ª, 2ª e 26ª Vara do Trabalho de BH, respectivamente. Para confeccionar o manual sobre Mandado de Segurança, que, em reunião presencial, nesta sexta-feira, dia 18 de agosto, foi submetido à apreciação do grupo de juízes, as relatoras dedicaram-se integralmente, durante duas semanas, à pesquisa de jurisprudência, doutrina e de bibliografia sobre o tema.

Versão eletrônica

O manual será impresso, distribuído pela Escola Judicial a juízes e servidores das Varas do Trabalho da 3ª Região e, posteriormente, disponibilizado, em versão eletrônica, no site do TRT.

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