Justiça do Trabalho divulga balanço processual de 2007

As 137 varas do Trabalho de Minas Gerais receberam em 2007, 196.032 novas ações trabalhistas, 6,86% a mais que em 2006. Deste total, 64.041 ações foram ajuizadas nas 40 varas do Trabalho de Belo Horizonte, que funcionam desde o início deste ano em dois endereços: da 1ª à 24ª VT na Rua Goitacases, nº 1.475 e da 25ª à 40ª VT na Avenida Augusto de Lima, nº 1.234.

Já nas 96 varas do Trabalho do interior, instaladas em 65 cidades - com jurisdição sob todos os municípios do estado - foram recebidas 131.991 novas reclamações.

Vale ressaltar que, às novas ações recebidas em 2007, foram juntadas as ações pendentes no ano anterior, o que eleva o número de ações que tramitaram em 2007 para 225.989 . Deste total, 196.244 (86,83%) foram solucionadas na 1ª Instância, sendo 91.603 (46,67%) por acordo. Como resultado de todo esse movimento, foram executados, no ano, pela Justiça do Trabalho, R$ 717.712.248,24 - valores esses que foram repassados às partes vencedoras das ações trabalhistas.

As varas do Trabalho de Formiga e Pedro Leopoldo foram as que acusaram os maiores movimentos processuais de Minas: na primeira foram recebidos 2.174 processos e na segunda 2.171, no ano que passou.

Outras varas também com grande demanda processual no estado foram a 3ª, a 2ª e a 1ª de Uberaba, que receberam em 2007, respectivamente, 2.098, 2.096 e 2.089 processos. Já a VT de Ituiutuba, recebeu 2.095 novas reclamações e a de Ponte Nova 2.005.

Os 36 desembargadores que compõem as oito turmas do TRT de Minas Gerais (2ª Instância), julgaram, no ano passado, 44.863 recursos. Isto significa que mais de 98,58% dos 45.507 novos recursos que subiram da 1ª Instância durante o ano, acrescidos do resíduo do ano de 2006, tiveram solução, como também todos os 13.711 embargos declaratórios e recursos de outra natureza.

Foram julgados também pelos desembargadores, nas seções especializadas, mais 1.133 processos de natureza originária, ou seja, aqueles que entram diretamente no TRT, como os dissídios coletivos, mandados de segurança, ações rescisórias e habeas corpus.

No ano que passou, a Justiça do Trabalho de Minas arrecadou para a União Federal um total de R$ 116.494.224,98 , sendo R$ 9.189.187,00 em custas processuais, R$ 98.436.846,53 em imposto de renda e R$ 8.868.190,67 em contribuições previdenciárias executadas, de ofício, pelos juízes trabalhistas e repassadas diretamente ao INSS.

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