Magistrado lança obra sobre a prescrição intercorrente no processo do trabalho
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| Foto: Solange Kierulff/ACS) |
Em evento patrocinado pelo Projeto Leis & Letras do Tribunal Regional do Trabalho, foi lançada hoje, 21 de novembro, a obra Prescrição Intercorrente no Processo do Trabalho , de autoria do juiz do Trabalho Vitor Salino de Moura Eça, que é titular da Vara do Trabalho de Bom Despacho.
Antecedeu à sessão de autógrafos palestra do autor sobre o tema. Os desembargadores Paulo Roberto Sifuentes Costa, presidente do TRT de Minas, e Luiz Otávio Linhares Renault, diretor da Escola Judicial, coordenaram os trabalhos.
Para Vitor Salino, a prescrição intercorrente é, sem dúvida, um dos mais intricados problemas do Direito Processual do Trabalho, sobretudo diante do dissenso sumular, pelo qual o Supremo Tribunal Federal admite sua ativação pela Justiça do Trabalho, enquanto o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho segue rechaçando a idéia.
Para agravar esse quadro já tormentoso, explica o autor, recentes alterações legislativas autorizam a aplicação de tão peculiar forma de extinção do processo, embora sem unanimidade doutrinária e sob a maior inquietação jurisprudencial.
Em sua obra, explica, ele faz toda essa problemática parecer simples, indicando a forma mais segura de garantir a duração razoável do processo, sem olvidar os direitos fundamentais do trabalhador.
O Projeto Leis & Letras é uma realização da Escola Judicial em parceria com a Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas.