Magistrados e procuradores debatem sobre Dano Moral Coletivo
Os participantes do 3º Congresso de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 3ª Região debateram nesta manhã de sexta-feira questões relativas a Dano Moral Coletivo após palestra sobre o tema proferida pelo procurador regional do trabalho da 21ª Região, Xisto Tiago de Medeiros Neto, mestre em Direito e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O procurador começou a palestra afirmando que as respostas e a reação que o sistema jurídico confere às violações dos direitos e princípios integrantes do ordenamento, certamente refletirão o grau de credibilidade do Judiciário e também o nível de comprometimento com os valores fundamentais eleitos pela sociedade. “Posso mesmo dizer que a forma e a medida da responsabilidade civil de quem desrespeitar direitos, gerando danos de quaisquer espécies a terceiros, irão expressar, ou a eficácia do sistema jurídico ou a sua desmoralização” , disse o procurador, que enfatizou, ainda, que a responsabilidade civil, assim, transforma-se em um dos mais relevantes campos do Direito, alçando-se a posição de destaque como mecanismo fundamental de pacificação, estabilidade e segurança social.
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O Congresso terá encerramento hoje, às 16 horas, no Hotel Mercure – Av. do Contorno, 7.315 - Bairro Lourdes. A promoção é da Escola Judicial do TRT da 3ª Região, da Escola Superior do Ministério Público da União/Núcleo PRT-MG, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região – AMATRA 3 e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, com apoio da Caixa Econômica Federal.