Magistrados e servidores debatem efetividade dos convênios interinstitucionais

publicado 26/09/2008 13:21, modificado 26/09/2008 16:21

Em continuidade à programação do seminário A Efetividade da Execução no Processo do Trabalho – novas perspectivas , aberto ontem, no plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, foi realizado, nesta manhã, o painel A Efetividade dos Convênios Interinstitucionais e a Garantia da Execução nas hipóteses de ocultação do patrimônio pelo devedor .

Participaram, como palestrantes, os juízes do trabalho substitutos Rogério Neiva, da 10ª Região, que abordou o tema Juízo de Investigação e Agressão Patrimonial ; Marcos Vinicius Barroso e Fabiano Abreu Pfeilsticker, da 3ª Região, que trataram, respectivamente, dos sistemas Infojud e Renajud, e Ricardo Oliveira Marques, assessor da Corregedoria do TRT-MG, que falou sobre o Bacen-Jud.

Com o enfoque na busca pela eficiência da execução, os expositores ressaltaram os benefícios dos bancos de dados disponibilizados pelos sistemas de informação e apontaram sugestões para o aperfeiçoamento do processo de busca dos programas.

Magistrados e servidores debatem efetividade dos convênios interinstitucionais (imagem 1)
Os juízes Graça Maria de Freitas Borges, titular da VT de Formiga e coordenadora acadêmica da Escola Judicial, Luiz Antônio de Paula Iennaco, titular da VT de Cataguases, Adriana Goulart de Senna, titular da 35ª VT, o assessor da Corregedoria, Ricardo Oliveira, e os juízes Fabiano Abreu e Rogério Neiva, acompanham a exposição de Marcos Vinicius Barroso (foto: Leonardo Andrade/ACS)

Para o juiz do Trabalho substituto da 3ª Região, Marcus Vinicius Barroso, o Sistema de Informação ao Judiciário (Infojud) agiliza a prestação jurisdicional, diminui as fraudes, evita a postergação de incidentes e possibilita a identificação dos verdadeiros devedores. O magistrado ressaltou a importância de acrescentar ao sistema o acesso às guias DAS e DARF, à CPMF e às informações das juntas comerciais, para aperfeiçoar o processo de identificação do patrimônio dos devedores.

Para o juiz Fabiano Abreu, o Renajud - Sistema on line de Restrição Judicial de Veículos deve ser aprimorado para possibilitar o acesso ao histórico de propriedade de veículos de determinada pessoa, a fim de que se possam averiguar possíveis fraudes à execução. Além disso, ele avalia que é preciso aperfeiçoar o sistema a fim de se inserir o relatório com as listagens das restrições efetivadas pelo juízo.

O assessor da Corregedoria, Ricardo Oliveira Marques, observou que o banco de dados alcança o dinheiro que é o primeiro bem capitulado no CPC. Segundo ele, em se tratando de banco executado, o BACEN-JUD amplia a possibilidade de pagamento imediato da execução, pois o valor bloqueado, na verdade, foi reservado nos depósitos compulsórios realizados junto no BACEN e que não podem retornar ao mercado.

Ricardo Oliveira aponta algumas falhas, já que os bancos, normalmente de investimentos, não respondem ao sistema, que também não alcança, hoje, cooperativas, distribuidoras de títulos, valores mobiliários e corretoras. As respostas ocultas induzem ao erro sobre onde está o protocolo pendente da Previdência. Para ele, é preciso que haja informações sobre a existência de contas, e autos da ordem de bloqueio.

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