Magistrados e servidores discutem a execução processual trabalhista
Aberto nesta quinta-feira, no TRT-MG, o seminário “A Efetividade da Execução no Processo do Trabalho – novas perspectivas”, promovido pela Escola Judicial. O desembargador Antônio Álvares da Silva foi o primeiro expositor do evento, que prosseguirá amanhã, sexta-feira, a partir das 9h.
O desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, presidente do TRT-MG abriu o evento, que teve como debatedores o desembargador José Murilo de Morais e a juíza do trabalho substituta Thaís Macedo Martins Sarapu.
Ao iniciar a exposição sobre “A Efetividade da Execução no Processo do Trabalho - a aplicação da CLT, do CPC e da Lei de Executivos Fiscais”, o desembargador Antônio Álvares destacou as contradições entre o que promete a Constituição e o grande número de processos que aguardam execução no Brasil. De acordo com dados do TST, somente na justiça trabalhista, são de 2.800 a 3 milhões de processos nessa situação, o que deixa frustrados aqueles que tiveram reconhecido o direito de receber os créditos, lembrou o desembargador. Ele questiona, então, “onde fica a promessa constitucional de resolver os processos em tempo razoável”?.
Antônio Álvares lembra outro problema inerente à execução, devido à demora na sua efetivação, que é a correção dos valores dos créditos trabalhistas, feita por tabela própria. Para o desembargador, por uma questão de justiça com o trabalhador, esses créditos deveriam ser corrigidos pela taxa selic, percentual aplicado aos créditos tributários, que é bem superior ao aplicado pela tabela de correção dos créditos trabalhistas.
Outra proposta levantada pelo expositor foi a criação de um fundo de indenização trabalhista com objetivo de pagar as indenizações quando o empregador não dispuser de bens para garantir o pagamento da dívida. Esse fundo, a ser criado por lei específica, garantiria a execução trabalhista e seria integrado por multas decorrentes de condenações trabalhistas e administrativas oriundas da fiscalização do trabalho. Essa proposta já foi discutida pelo desembargador com parlamentares em Brasília, na comissão de reforma das leis trabalhistas.
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| Os desembargadores José Murilo de Morais, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Otávio Linhares Renault, diretor da Escola Judicial e a juíza Thaís Macedo Martins Sarapu (foto: Lucineide Pimentel) |
O seminário reúne, no plenário do TRT-MG, magistrados, seus assessores e assistentes, diretores de secretaria e oficiais de justiça da Capital e Região Metropolitana de BH.
Amanhã, a partir de 9h, os trabalhos serão reabertos com o painel A Efetividade dos Convênios Interinstitucionais e a Garantia da Execução nas hipóteses de ocultação do patrimônio pelo devedor, com Rogério Neiva, juiz do trabalho substituto da 10ª Região, Distrito Federal e Tocantins.
O projeto Leis & Letras fará, às 17h30min, o lançamento da 76ª edição Revista do TRT-MG, com a presença do ministro Manoel Mendes de Freitas, aposentado do TST.
A Escola Judicial emitirá certificado aos participantes do lançamento da revista.