Presidente do TRT toma posse no Conselho Superior da JT
O juiz Tarcísio Alberto Giboski, presidente do TRT da 3ª Região, toma posse nesta sexta-feira, 22 de setembro, como membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, representando a região Sudeste. A sessão será realizada às 9 horas no Plenário Ministro Orlando Teixeira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, criado pela Emenda Constitucional nº. 45/04, tem como função a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, atuando como órgão central do sistema. Suas decisões têm efeito vinculante, conforme estabelecido no art. 111-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.
O Conselho compõe-se de 11 membros: o presidente e o vice-presidente do TST, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, membros natos; três ministros do TST, eleitos pelo Tribunal Pleno, e cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho, eleitos, cada um deles, por região geográfica do País. Assim são membros natos e permanentes os ministros: Ronaldo Lopes Leal (presidente), Rider Nogueira de Brito (vice-presidente) e José Luciano de Castilho Pereira. São membros eleitos os ministros Milton de Moura França, João Oreste Dalazen, Gelson de Azevedo e os juízes Denis Marcelo de Lima , presidente do TRT da 4ª Região; José dos Santos Pereira Braga, presidente do TRT da 11ª Região; Roberto Freitas Pessoa, presidente do TRT da 5ª Região e Nicanor Araújo Lima, presidente do TRT da 24ª Região.
São membros suplentes os ministros Carlos Alberto Reis de Paula, Antonio José de Barros Levenhagen, Ives Gandra da Siva Martins Filho e os juízes Anelia Li Chum (vice-presidente administrativo do TRT da 2ª Região), João Ghisleni Filho (vice-presidente da 4ª Região), Francisca Rita Alencar Albuquerque (vice-presidente do TRT da 11ª Região) e Amaury Rodrigues Pinto Júnior (vice-presidente do TRT da 24ª Região).
As reuniões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho são mensais.