Processo eletrônico no Direito brasileiro é tema de teleconferência
“A Lei 11.419/2006, que institui o processo eletrônico no Direito brasileiro, é uma das mais avançadas do mundo”. A afirmação é do juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, titular da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e coordenador do Grupo de Pesquisa “Justiça e Direito Eletrônicos da Escola Judicial do TRT-MG”. De acordo com ele, na Espanha, por exemplo, há apenas procedimentos implantados, mas não todo o processo. Já no Brasil, existem diversas varas-piloto, onde o processo eletrônico está em implantação, é o caso do Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, em Belo Horizonte, que, em breve, será visitado pelos pesquisadores da 3ª Região, revela o magistrado.
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| Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, titular da 21ª VT de BH, coordenou a teleconferência desta terça-feira |
O grupo conta com 61 participantes, dentre magistrados do trabalho da 3ª Região, servidores, professores, advogados e analistas de sistemas. A teleconferência desta terça-feira, 11, realizada para discutir as inovações da Lei 11.419/2006, foi transmitida do 8º andar do Edifício-sede do Tribunal, em Belo Horizonte.
Após novas discussões e pesquisas, os componentes do grupo pretendem publicar um livro de comentários à Lei de Processo Eletrônico.
O sistema de teleconferência utilizado nesta terça-feira, foi disponibilizado pela Open University , do Reino Unido.