Processos em fase de recurso de revista no TRT-MG entram na pauta da conciliação
Atendendo recomendação do CNJ para que os tribunais realizem estudos e ações que dêem continuidade ao Movimento pela Conciliação, o TRT-MG instalou o Núcleo de Conciliação de 2ª Instância e das Audiências de Conciliação nos processos em fase de recurso de revista . A competência para realizar audiências neste caso, foi delegada ao vice-presidente judicial, desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, pelo Ato 02/2008 da Presidência do TRT-MG.
Antes de analisar o recurso de revista, o desembargador marcará audiência para uma tentativa de conciliação entre as partes, que serão intimadas pelo Diário Oficial de Minas Gerais. O Núcleo, que iniciou as atividades no dia 28 de abril, realiza audiências três vezes por semana e, em cada uma delas, são incluídos em pauta 10 processos.
No caso de haver conciliação entre as partes, o processo transita em julgado e retorna à vara, onde será executado o acordo e liberados os pagamentos.
Tramitam no TRT-MG uma média de 350 recursos de revista por semana. Com esta iniciativa, a 3ª Região deverá reduzir consideravelmente o número de processos encaminhados ao TST e o de processos em execução nas varas do trabalho de Minas Gerais, além de acelerar a prestação jurisdicional e dar efetividade às decisões judiciais.
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| Nas primeiras audiências de conciliação realizadas com os processos em fase de recurso de revista, mais de 80% foram solucionados por meio de acordo entre as partes (foto: Leonardo Andrade) |