Professor da PUC-Rio encerra Congresso
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Adriano Pilatti, professor de Direito da PUC-Rio, encerrou, nesta sexta-feira, 10 de outubro, o IV Congresso de Magistrados, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais, justificando o momento histórico que o país vivia (87/88) quando se buscava, não só superar uma ditadura, mas, também, criar condições para vencer uma condição de desigualdade que ainda persiste.
O palestrante defendeu a confiança na Constituição e na democracia. A sociedade que tanto lutou pela democracia, hoje comemora 20 anos da primeira sentença declaratória da existência do torturador durante o período militar. Essa sentença histórica que abre uma nova etapa no processo de recuperação da memória e da verdade sobre um tempo que precisamos conhecer muito para não repeti-lo nunca mais , refletiu Pilatti.
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| Acompanharam a conferência do professor Adriano Pilatti, o desembargador Antônio Álvares da Silva, a juíza Graça Maria Borges de Freitas, a procuradora do trabalho Elaine Noronha Nassif e o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault (foto: Solange Kierulff/ACS) |
Do ponto de vista jurídico, o palestrante afirmou que, ainda que ela contenha muitas imperfeições – a maior parte delas, oriundas do passado – naquilo que ela inovou, essa Constituição melhorou o ordenamento jurídico em geral, com pouquíssimas exceções. Apesar das emendas, o seu núcleo fundamental que é justamente a carta dos direitos, não foi tocado. Ao contrário, tem sido ampliado. Aquilo que se temia desde a conclusão do próprio processo constituinte que era uma revanche conservadora que acabaria com os direitos sociais e trabalhistas, e até com a própria Justiça do Trabalho, acabou não se configurando, constatou.
O palestrante concluiu que é preciso ter um pouco mais de paciência com a Constituição: Costumo dizer que a nossa Constituição é uma Brasília amarela, não é uma Ferrari, não é um artigo de moda, mas, sim, um reflexo da complexidade da sociedade brasileira, um reflexo do nosso estágio na luta pelos direitos. Se não avançamos mais com a Constituição é porque o processo social também não avançou ainda o suficiente. Talvez comece a avançar agora .