Selo “Tema Relevante” identifica processos históricos da Justiça do Trabalho de Minas
No próximo dia 4 de maio, às 18h30m, será realizada no saguão do edifício-sede do TRT de Minas uma audiência simbólica, na qual o presidente do Tribunal, desembargador Tarcísio Alberto Giboski, irá colar na capa dos autos de nº 00211/2007, da 7ª Vara do Trabalho da Capital, o selo instituído pela atual Administração para facilitar a identificação de processos passíveis de preservação.
Em qualquer fase da tramitação, os magistrados, servidores e partes poderão identificar com o selo os processos, com base em critérios definidos pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). Causas ou decisões de grande impacto social, econômico, político e cultural, particularidades regionais, aspectos da memória histórica da localidade, temas novos do Direito e da Justiça do Trabalho, discussões jurídicas de relevo e participação de personalidades ilustres são alguns dos critérios que tornam o processo digno de receber o selo.
Guarda responsávelA coordenadora do Centro de Memória, Ana Maria da Matta Machado, lembra que a colocação do selo não é garantia da preservação do processo, mas um indicativo de que este passará pelo crivo da CPAD, a quem cabe a seleção final dos que irão compor o acervo de autos findos do Centro de Memória.
Segundo Ana Maria, a idéia do selo sobreviverá à era do processo virtual, que em breve, será realidade em todo o Judiciário brasileiro, eliminando o processo físico. Por meio de um comando a ser dado pelo responsável pela escolha do processo, o próprio sistema marcará com um selo virtual aquele considerado relevante e o arquivará em banco específico, de onde todos eles poderão ser recuperados por meio de um programa próprio.
Uma frase, da campanha de divulgação do selo, resume a importância da iniciativa: “A impossibilidade de se guardar tudo é real, mas a guarda responsável é possível” .
Conheça a história do processo que receberá o primeiro selo “Tema Relevante”