Termina paralisação dos trabalhadores que prestam serviços para Petrobrás e REGAP após acordo no TRT
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Betim e a empresa Manserv Montagem e Manutenção aceitaram a proposta de conciliação feita ontem, dia 24 de julho, pelo desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, encerrando o movimento grevista que teve início no dia 22. A própria empresa ingressou com dissídio coletivo de greve, cumulado com pedido de antecipação de tutela contra o Sindicato, requerendo ao Tribunal a declaração de abusividade do movimento, sob pena de multa diária de R$5.000,00. A Manserv presta serviços para a Petrobrás e para a REGAP.
A proposta apresentada pelo desembargador prevê o imediato retorno dos empregados ao trabalho, sem descontos de dias parados e o pagamento de 220 horas normais de trabalho, acrescidas de 30% a título de abono, ao final do contrato, aos trabalhadores contratados por prazo determinado e envolvidos na paralisação. Os empregados com contrato de trabalho por prazo indeterminado terão garantia de emprego até 30 de novembro de 2008, ressalvadas as hipóteses de demissão justificada por questões de ordem exclusivamente técnico-econômica, ficando vedada a demissão arbitrária.
O sindicato ficou obrigado também a apresentar, na próxima data-base da categoria (1º de novembro) uma tabela salarial diferenciada para todos os empregados das empresas prestadoras de serviços para a REGAP e empresas similares nas áreas da construção civil, manutenção e de engenharia e montagem, objetivando uma ampla negociação, de modo que tal atitude possa se concretizar em paradigma para outros pólos empresariais.