TRT comemora pagamento do último precatório do Estado

publicado 29/06/2006 12:22, modificado 29/06/2006 15:22

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região comemorou nessa 4ª-feira, dia 28 de junho, a solução do último precatório trabalhista de responsabilidade do Estado até o ano de 2006. Com a presença do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, e do presidente do TRT, juiz Tarcísio Alberto Giboski, a solenidade coroou com êxito a criação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, em 2000, quando havia 4300 precatórios pendentes de pagamento por parte do Estado. Com a realização da última audiência de conciliação, durante o evento, os precatórios que entrarem a partir de agora serão solucionados de imediato graças à iniciativa inédita da Justiça do Trabalho mineira em criar um juízo especial com o objetivo de agilizar a questão dos precatórios, cujas execuções se arrastavam por anos. A parceria estabelecida entre o Governo de Minas, que apoiou o projeto desde o início, e o TRT, foi decisiva para que o juízo conseguisse concretizar seu objetivo.

Inicialmente, a dívida trabalhista do Estado chegava a 600 milhões de reais, sendo que 350 milhões de reais foram pagos por meio de conciliação entre as partes. O valor baixou não porque os reclamantes abriram mão de seus direitos, mas porque foram feitas revisões e atualizações em cálculos que se mostraram equivocados ou defasados. Apenas 13 precatórios ainda não foram pagos devido a recursos interpostos por ambas as partes no próprio TRT e no TST. Mas o juízo especial tentará solucionar o pagamento desses precatórios pendentes ainda este ano. Os precatórios que entrarem a partir de 30 de junho serão incluídos no orçamento de 2007, de acordo com a lei fiscal vigente.

A solenidade foi realizada no edifício-sede do TRT, no Bairro Funcionários, às 17 horas, e contou com a presença de José Bonifácio Borges de Andrada, Advogado-Geral da União em Minas, Maria Amélia Bracks Duarte, Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas, do juiz do TRT Antônio Miranda de Mendonça e da juíza Maria de Lourdes de Sales Calvelhe, titular do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, além dos juízes que compõem o pleno do TRT, juízes do trabalho, advogados e servidores.

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