TRT cria Juízo Auxiliar para agilizar execuções trabalhistas do Hospital Dom Bosco

O TRT da 3ª Região criou o Juízo Auxiliar de Execuções do Hospital Dom Bosco para agilizar as execuções de aproximadamente 270 processos trabalhistas da empresa.

O Juízo já está realizando as audiências de conciliação desde 30 de outubro e designou novas audiências para todo o mês de novembro. A intenção, conforme a juíza auxiliar Cristiana Soares Campos, é solucionar todas as execuções, concentradas no Juízo Auxiliar, até o final deste ano de 2006.

O hospital, localizado em Venda Nova, que desde meados do ano vinha funcionando de forma precária, já está desativado. O município de BH realizou estudos para instalar, no local do hospital, que pertencia à iniciativa privada, um posto de Pronto Atendimento. Com este objetivo, efetuou a desapropriação do imóvel e depositou R$2,200 milhões, que estão à disposição da Justiça do Trabalho para quitação dos processos em execução. Este dinheiro será utilizado pelo Juízo Auxiliar para pagamento de reclamantes.

O Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios foi criado em 16 de março de 2000, iniciativa até então inédita no país, que agilizou e solucionou a morosidade no pagamento das dívidas trabalhistas devidas pelo governo do estado. Acordo entre o Estado, a OAB e os reclamantes, consiste no depósito mensal de determinada quantia, destinada, pelo Juízo Auxiliar, à quitação dos precatórios, obedecendo, sempre, à ordem cronológica.

O modelo do TRT mineiro tornou-se um referencial de agilidade e eficiência para todo o país por adotar medidas simples, inovadoras e criativas na solução do pagamento dos precatórios, que são quitados com segurança e clareza entre as partes envolvidas.

O modelo, inicialmente adotado para agilizar o pagamento de precatórios, estende-se agora, à quitação dos processos em execução do Hospital Dom Bosco, por força do provimento 05/2006 do TRT.

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