TRT lança selo “Tema Relevante”
Nesta sexta-feira, dia 4 de maio, às 18h30m, será realizada no saguão do edifício-sede do TRT de Minas uma audiência simbólica, na qual o presidente do Tribunal, desembargador Tarcísio Alberto Giboski, colará na capa dos autos de nº 00211/2007, da 7ª Vara do Trabalho da Capital, o selo “Tema Relevante” , instituído pela atual Administração para facilitar a identificação de processos que são passíveis de preservação.
O autor do processo é um barman que, após uma relação de emprego que perdurou por 52 anos, pedia a rescisão indireta do contrato de trabalho (ou seja, o rompimento do contrato por iniciativa do empregado, com todos os efeitos de uma dispensa sem justa causa). O motivo: o empregador, um tradicional hotel da Capital, havia desativado o bar em que ele por tantos anos serviu, e estava descumprindo a obrigação contratual de lhe dar trabalho! É que não houve dispensa ou recolocação do empregado, que continuou comparecendo ao trabalho todos os dias, vestindo o seu uniforme e se postando no segundo andar do edifício, onde funcionava o antigo bar, e lá passava os seus dias sem qualquer ocupação. A situação foi descrita pelo empregado como vexatória e humilhante: após tantos anos de diligentes serviços, foi posto na ociosidade e não se sentia mais útil. Por isso, pediu também uma indenização por danos morais.
O processo refere-se a uma história de trabalho atípica pois não se tem notícia de outra relação de emprego que tenha durado tanto tempo - mais de 50 anos - para um mesmo empregador. O reclamante viveu, dentro da sua relação de emprego, toda a evolução do Direito do Trabalho: foi admitido em março de 1955, nos primórdios da atuação da Justiça do Trabalho; adquiriu a estabilidade decenal; fez a opção pelo FGTS, quando surgiu sua lei instituidora em 1966, abrindo mão da estabilidade; viveu os efeitos da nova geração de direitos assegurados pela Constituição de 1988; aposentou-se em 1993 e permaneceu em serviço, protagonizando a polêmica sobre se a aposentadoria extingue ou não o contrato de trabalho (agora pacificada pelo STF). Para a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, titular da 7ª Vara do Trabalho, o processo conta a própria história do Direito do Trabalho, daí a sua relevância histórica.