TRT-MG abre processo de remoção para juiz substituto

publicado 10/11/2008 15:00, modificado 10/11/2008 17:00

Encontram-se abertas as inscrições ao Processo de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos para o TRT da 3ª Região (Minas Gerais) visando ao preenchimento de 16 cargos vagos.

Os interessados deverão formular requerimento de inscrição à Presidência do TRT/3ª Região e endereçado à Secretaria-Geral da Presidência, situada à Av. Getúlio Vargas, n° 225, 15° andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.112-900. O prazo para encaminhamento do documento é de 30 (trinta) dias, contados da publicação do Edital no Diário Oficial da União – ocorrida em 10 de novembro de 2008 – considerando-se a data de protocolo do requerimento no TRT/3ª Região ou a data de sua postagem, por SEDEX, nos Correios.

Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão expedida pelo órgão de origem, contendo as seguintes informações sobre o interessado: obtenção do vitaliciamento; aprovação do pedido de remoção formulado junto à origem; de que não responde a processo disciplinar e de que não retém autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal. A ausência de qualquer das informações relacionadas no item anterior acarretará o indeferimento da inscrição.

O processo de remoção obedece ao disposto na Resolução n° 021/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União em 02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006.

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