TRT-MG adota softwares livres
No TRT de Minas, quase a totalidade das varas do Trabalho do estado já trabalham com o BrOffice , programa definido como padrão pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A medida atende ao disposto no Ato Conjunto CSJT.TST.GP.SE nº 10, de 29 de abril de 2008, que estabelece diretriz para a política de adoção de programas com código aberto no âmbito da Justiça do Trabalho.
Além da adoção do BrOffice , todos os servidores de bancos de dados e gerenciadores de rede das unidades do interior utilizam, hoje, o sistema operacional Linux , também um software livre.
Em sua determinação, o CSJT considerou o estabelecido pela Lei 11.419/2006 - a qual dispõe sobre a informatização judicial – e define, no artigo 14, que “os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder Judiciário deverão usar, preferencialmente, programas com código aberto, acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores, priorizando-se a sua padronização”.
Com a medida será possível obter maior economia e aproveitamento dos recursos financeiros pelos tribunais do trabalho, bem como a uniformização de critério para a política de utilização de programas com código aberto.
Consulte aqui, na íntegra, o Ato Conjunto GP.SE do CSJT .