TRT promove palestra sobre e-DOC

publicado 20/10/2006 10:03, modificado 20/10/2006 13:03

O TRT da 3ª Região promove, no dia 24 de outubro, às 17 horas, palestra para advogados trabalhistas sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, denominado e-DOC, recentemente implantado na 3ª Região. A apresentação do sistema, que será feita pelo diretor-geral judiciário do TRT, Eliel Negromonte Filho, acontecerá no Edifício-sede do Tribunal, av. Getúlio Vargas, 225, 10º andar.

O e-DOC é parte do Sistema Integrado de Gestão da Informação da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TST, que prepara os tribunais regionais para a adoção do processo virtual. Ele permite aos advogados, às partes e aos peritos enviar, pela internet, petições (acompanhadas ou não de anexos), referentes aos processos que tramitam nas varas do Trabalho e no TRT, sem a necessidade posterior de apresentação dos documentos originais.

Primeira petição eletrônica

A primeira petição eletrônica recebida pelo TRT da 3ª Região foi encaminhada, no dia 05 de outubro de 2006, pelo advogado Kleverson Mesquita Mello e refere-se a um recurso de revista, de um processo originário da Vara do Trabalho de Bom Despacho.

Certificado digital

A utilização do serviço é facultativa, bastando apenas que o interessado adquira um certificado digital em qualquer entidade credenciada à ICP-Brasil (A Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras foi instituída pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica) e realize prévio cadastramento.

Para obter informações sobre a certificação digital e cadastrar-se, o interessado deverá acessar a home-page do TRT , que possui link para o site do e-DOC.

Inicialmente, a 3ª Região implantará o serviço nas 40 varas da capital e na Segunda Instância.

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