Aula da professora Miracy Gustin abre Curso de Formação de juízes

O VII Curso de Formação Inicial de Juízes do Trabalho Substitutos foi aberto nesta segunda-feira, dia 26, na Escola Judicial do TRT-MG. Os 15 novos juízes, empossados no último dia 24 de setembro, passaram um mês em Brasília, onde participaram do módulo nacional da formação inicial, ministrado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, Enamat. A formação inicial tem duração de quatro meses, (um mês na Enamat e três na Escola Regional.

Em sua manifestação, o presidente do TRT recomendou aos novos magistrados que exerçam com simplicidade o cargo, de maneira a fazer sentenças didáticas para os jurisdicionados pois "a simplicidade resolve 99% dos problemas e, por isso, ela deve estar presente” (fotos Lucineide Pimentel)

Durante a abertura, o presidente do TRT-MG, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, deu as boas vindas aos novos juízes e lembrou que eles agora fazem parte de um dos regionais mais conceituados nacionalmente e que vão atuar no estado com o maior número de municípios do país; o quarto maior em extensão territorial e segundo mais populoso da federação, com pouco mais de 19 milhões de habitantes. Ele deu um conselho aos novos magistrados: ter simplicidade e humildade.

O diretor da Escola Judicial do TRT-MG, desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, ao dar boas vindas aos magistrados, disse esperar que a Escola Judicial seja a casa dos magistrados para que encontrem nela um porto seguro, o conforto e o apoio necessário nos momentos de dificuldade. Ele considerou a formação inicial como uma imersão na prática da magistratura, pois todos já têm conhecimento teórico. Ele ressaltou ainda para os novos juízes que, para distribuir justiça, a humildade do juiz é fundamental, “pois precisamos da participação cada vez maior de jurisdicionados e advogados”, finalizou.

A presidente da Amatra3, juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, desejou aos novos membros da magistratura uma carreira profícua, feliz, bem sucedida e longa, “pois são todos muito jovens”, disse. Ela lembrou que os juízes ingressaram na carreira em um momento turbulento do país, devido à crise, desemprego, trabalho escravo e trabalho infantil. “A carreira de magistrado é árdua, e necessita de juízes bem preparados e fortes”, lembrou a juíza. O grupo que inicia o curso, observou, faz parte de um corpo seleto de magistrados que agora integram um tribunal modelo, que se destaca no país pelo bom desempenho e boa prestação jurisdicional. Ela também deixou um conselho aos novos juízes: “o poder de decidir tem que ser usado com parcimônia, cautela e prudência perante os advogados e jurisdicionados”.

Os juízes do trabalho substitutos Cíntia Cordeiro Santos e Celismar Coelho de Figueiredo, participantes do VI CFI, também falaram aos novos colegas sobre a formação inicial e o exercício da magistratura. Ainda durante solenidade, foi feita a entrega de Note Books aos novos magistrados.

A primeira aula do VII CFI foi ministrada pela professora da UFMG, Miracy Barbosa de Souza Gustin. Para ela, a formação continuada é necessária, pois o ensino jurídico está caótico. Ela disse que admira a Escola Judicial do TRT-MG, “algo diferente e inusitado” que trouxe a Psicanálise para a formação do juiz. “A Psicanálise tem que estar em todo lugar onde está o Direito”, afirmou a professora. De acordo com ela, a formação inicial é importante, pois somos inconclusos, por isso, a educação tem que ser permanente em nossas vidas e só a formação em Direito não é suficiente.

“As promessas que nos fizeram de igualdade, liberdade, paz e fraternidade perpétua ainda não foram cumpridas”

Em sua aula, a professora falou da complexidade do contexto político, cultural e social da modernidade. Ela lembrou o quadro de desigualdades sociais, a exploração dos direitos humanos, a exploração sexual de crianças, uma realidade no estado de Minas Gerais, apresentando dados numéricos que ilustram esta realidade no Brasil e em países como China e Índia, que também exploram o trabalho infantil. _Como falar em homens livres? Em direitos humanos, em liberdades plenas, em democracias?_Qual a natureza e qualidade moral de nossa sociedade? De que lado estamos? Indagou a professora, explicando que as escolhas são feitas em determinado tempo e espaço ideológico, por isso, é preciso pensar de que lado estamos e qual o ideário estamos assumindo no exercício da magistratura, problematizou. (Lucineide Pimentel)

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