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BHTRANS E SINTAPPI fazem acordo no TRT-MG

publicado 21/12/2009 13:51, modificado 21/12/2009 15:51
BHTRANS E SINTAPPI fazem acordo no TRT-MG (imagem 1)
foto: Márcia Barroso

Em audiência de continuidade no Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, realizada nesta segunda-feira, 21 de dezembro, sob a instrução do vice-presidente judicial, desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ficou acertado entre os representantes do SINTAPPI/MG – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisa, Perícias e Informações de Minas Gerais e da BHTRANS – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, que não haverá qualquer alteração de natureza trabalhista em virtude da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspende o poder de polícia dos fiscais.

Presente à audiência, o procurador-geral do município, Marco Antônio Rezende Teixeira, esclareceu que os agentes da BHTRANS continuam exercendo suas funções de fiscalização, com o apoio da Polícia Militar, até que a matéria tenha sido apreciada pelo Supremo Tribunal Federal. O procurador afirmou ainda que não há qualquer alteração de natureza trabalhista que seja motivo de preocupação por parte dos trabalhadores da BHTRANS.

O desembargador instrutor salientou, mais uma vez, a importância de ampla negociação e debates entre as partes, diante do quadro atual das atividades dos fiscais que se encontram, temporariamente, destituídos do poder de polícia.

Na audiência de Conciliação e Instrução realizada na última terça-feira, 15 de dezembro, foi feito um acordo entre os representantes do SINTAPPI/MG e da BHTRANS, que não haveria dispensa em massa de funcionários. (Márcia Barroso)

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