Coletivização das ações é imprescindível para o combate ao trabalho escravo e para o funcionamento do Judiciário
Foi encerrada nesta sexta-feira, dia 13, no Foro Trabalhista de Uberlândia, a Oficina sobre trabalho escravo, promovida pela Escola Judicial do TRT de Minas em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Durante a tarde, houve palestra e debate sobre o processo judicial e a sua efetividade na repressão e na prevenção do trabalho escravo, além de formas de promoção do meio ambiente do trabalho.
O palestrante Marcus Menezes Barberino Mendes, juiz do trabalho da 15ª Região, procurou mostrar aos seus colegas magistrados que a microlesão julgada por eles é, na verdade, parte de uma macrolesão. Ele entende que a coletivização das ações, imprescindível para o combate ao trabalho escravo e para o funcionamento do Judiciário, requer do juiz maior capacidade de coordenação dos diversos interesses envolvidos. Agindo na coletividade, eles melhoram a vida da comunidade envolvida e colaboram na redução da litigiosidade. “Para isso, é necessário que os juízes elevem a repercussão econômica das condenações” , salientou Barberino.
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Além de ressaltar a importância da coletivização das ações, citando exemplos de condenações em quantias vultosas por danos coletivos, o palestrante realçou também a necessidade de urgência da tutela jurisdicional, sob pena de perda das provas. Ele defende a aplicação das penas da Lei 6.938/81, que trata da política nacional do meio ambiente, especialmente na parte em que impõe ao agressor do meio ambiente, independentemente de culpa, a reparação do dano, além de indenização.
Encerrados os debates, com ampla participação dos presentes, o desembargador César Pereira da Silva Machado, diretor da Escola Judicial do TRT-MG, destacou a importância da troca de experiências entre magistrados, procuradores e auditores fiscais do trabalho, proporcionada pelo evento, e agradeceu à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República pela parceria, à diretora do Foro, juíza Érica Bessa, e aos servidores locais. De Uberlândia: Walter Salles (texto); Augusto Ferreira (foto)