Convênio agiliza localização de empresas executadas pela JT de Minas
O presidente do TRT-MG, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, e o presidente da Junta Comercial de Minas Gerais, Ayres Mascarenhas, assinaram, nesta segunda-feira, um novo convênio de cooperação técnica que vai garantir o acesso de até 140 usuários ao Sistema de Registro Mercantil, disponibilizando, on-line, o banco de dados da Jucemg para a Justiça Trabalhista de Minas. Cada Vara do Trabalho terá acesso à base de dados do cadastro da Jucemg, assim como a Assessoria de Apoio à 1ª Instância, a Assessoria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1ª Instância e a Diretoria de Cadastramento Processual e Distribuição de Feitos de 2ª Instância.
Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Roberto Sifuentes, o objetivo do convênio é dar agilidade ao fluxo de informações e reduzir custos no processo de localização de empresas executadas pela Justiça do Trabalho. “Este convênio é de extrema importância para o cidadão, uma vez que facilita a localização das empresas no processo de penhora de bens, pois constitui numa ferramenta adicional para os magistrados que terão acesso direto ao banco de dados da Jucemg, como o histórico das empresas, sua constituição, alteração, extinção e quadro de sócios”, informou o presidente, ressaltando que além das vantagens para o cidadão, o acesso ao cadastro da Jucemg acaba com a burocracia do papel. “O convênio também permite a diminuição de custos na Justiça do Trabalho, acabando com o uso de ofícios e tornando mais efetivo o processo de localização das empresas", finalizou o presidente.
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| O convênio foi assinado no gabinete do presidente do TRT-MG, desembargador Paulo Roberto Sifuentes, com a participação do corregedor regional do TRT-MG, desembargador Eduardo Augusto Lobato e do vice-presidente da Junta Comercial, João Bosco Torres. Assinaram também o convênio o diretor-geral do TRT, Luiz Paulo Garcia Faleiro, a secretária-geral da Junta, Marileny Bonfim, e o procurador regional da junta, Silvano Azevedo Guimarães (foto: Márcia Barroso) |
O presidente da Jucemg, Ayres Mascarenhas explicou que a base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis tem registro de 725 mil empresas ativas em todo o Estado, 793 mil inativas, 306 mil extintas, duas mil falidas. “Quem ganha com este convênio é o cidadão, uma vez que o banco de dados permite que a JT tenha acesso às alterações contratuais, abertura, encerramento, capital, mudança de sócios e outras informações sobre as empresas estabelecidas em Minas. Mascarenhas informou que antes, os procedimentos demoravam entre cinco a 10 dias e agora, o acesso será imediato ”. (Márcia Barroso)