Convênio entre TRT e TJ poderá viabilizar justiça itinerante em Minas
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas, desembargador Eduardo Augusto Lobato, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Cláudio Costa, estudam a expedição de uma portaria conjunta designando dois gestores para a implantação da Resolução 28 do CNJ, que trata da integração entre os tribunais. O desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa foi indicado pelo presidente Eduardo Lobato, por meio da Portaria 1558/2010, de 23 de agosto, para atuar como representante do TRT da 3ª Região, a fim de promover gestões para o compartilhamento de estruturas, recursos humanos, equipamentos, ferramentas tecnológicas e instalações do TJMG, que está em grande número de municípios mineiros, enquanto a Justiça do Trabalho está em poucos, sendo que algumas varas do trabalho jurisdicionam várias comarcas estaduais, como Formiga, Itajubá, Unaí, Cataguases etc.
O desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa terá como assessora a servidora Sandra Pimentel, assessora-chefe da Diretoria-Geral do TRT. Pelo TJMG, foi designado o vice-corregedor, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, que será assessorado pela servidora Dalila Saurine da Cunha Petraconi, assessora de planejamento.
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| Em reunião realizada no último dia 14, os desembargadores Eduardo Lobato, Paulo Sifuentes Costa e Luiz Audebert Delage Filho discutiram a Recomendação nº 28 do Conselho Nacional de Justiça que trata da implantação do Projeto Justiça Integrada (foto: Madson Morais) |
Segundo o desembargador Eduardo Lobato, o compartilhamento das instalações entre os tribunais vai permitir que a Justiça Trabalhista vá ao encontro do cidadão e não o contrário. "Vamos implantar, na prática, a justiça itinerante, que vai facilitar a promoção das atividades conjuntas entre as instituições, garantindo maior acesso da população à Justiça, com economia de tempo e recursos orçamentários", informou o presidente, citando como exemplo as dimensões territoriais do estado e as instalações do Poder Judiciário. "Enquanto a Justiça do Trabalho está em 67 municípios, incluindo os postos avançados, o Tribunal de Justiça está em 296, e podemos citar Unaí e Arinos. Com a implantação da justiça itinerante, as partes poderão ficar em Arinos, pois o juiz do trabalho poderá usar as instalações do fórum da cidade, o que representará agilidade, economia e segurança para os jurisdicionados, uma vez que não será mais necessário as partes irem para Unaí no caso de alguma demanda". De acordo com o presidente, um servidor receberá a reclamatória e marcará o dia da audiência. O juiz usará uma sala do fórum e levará toda a estrutura necessária para a realização da audiência.
Ainda segundo o desembargador, a elaboração da portaria que designará o grupo gestor para os trabalhos contará também com o apoio dos corregedores dos respectivos tribunais. O grupo irá estudar, o quanto antes, a melhor forma para a implantação da justiça compartilhada.