Justiça do Trabalho começa a implantar o processo digital
A Justiça do Trabalho deu hoje o primeiro passo para a implantação da informatização total do processo judicial em todo o país ao lançar o SUAP – Sistema Unificado de Administração Processual, - considerado a base tecnológica do processo digital. O lançamento oficial da etapa inicial do primeiro módulo do sistema foi feito pelo presidente do TST e do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho - ministro Rider Nogueira de Brito, no plenário do TST, em solenidade prestigiada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e transmitida por videoconferência aos Tribunais Regionais do Trabalho. O presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, esteve presente ao lançamento.
Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes e Rider de Brito assinaram convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CSJT para a utilização do Sistema Hermes de envio de correspondência por meio de malote eletrônico.
SUAP
Desenvolvido por intermédio de convênio firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o sistema vai integrar digitalmente o TST, o CSJT, 24 Tribunais Regionais e 1.378 Varas do Trabalho, e permitirá padronizar, unificar e integrar todo o controle de tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal para a quase totalidade dos processos.
Com isso, advogados poderão peticionar pela internet sem a atuação de servidores e de qualquer lugar do mundo onde estejam. Outras vantagens do sistema são a transparência dos dados estatísticos colhidos, o armazenamento de informações dos processos judiciais, a capacidade de incorporação dos demais sistemas nacionais, a identidade única do processo na Justiça do Trabalho, a acessibilidade aos deficientes físicos e a automação do fluxo do trabalho com supressão de tarefas repetitivas, como a contagem automática dos prazos processuais.
O primeiro módulo será implantado no dia 1º de maio, nas Varas do Trabalho de Paulínia (TRT da 15ª Região - Campinas/SP), e compreende mais três etapas: o pré-cadastro da petição, a própria petição (inicial ou de andamento), a distribuição e o agendamento da primeira audiência de conciliação e instrução, no primeiro grau. Pela internet, os advogados poderão dar início a uma reclamação trabalhista mediante o preenchimento de um formulário contendo as informações que irão gerar a petição, ou encaminhá-la previamente elaborada. Ao enviar os dados, o sistema fará automaticamente a distribuição do processo e informará a data da primeira audiência de conciliação e instrução.
O TST vai implantar agora o ambiente para treinamento dos usuários do sistema. A previsão é de que o SUAP seja utilizado por 40 mil usuários do público interno da Justiça do Trabalho, entre magistrados e servidores, e 120 mil usuários externos, como advogados e peritos.
Nesta primeira fase, quatro regionais (SP, CE, DF-TO e Campinas-SP) participam do projeto-piloto do SUAP – que será, posteriormente, estendido a todos os demais.
Malote eletrônico
Já o Sistema Hermes, o malote eletrônico, será testado, até o dia 30 de abril, entre o TST, o CSJT e as administrações dos TRTs. O Hermes pretende agilizar a comunicação dos atos processuais e administrativos e contribuir para acabar com o trânsito dos processos em papel, além de resultar em sensível economia de tempo na remessa de documentos entre os diversos órgãos da Justiça do Trabalho. O sistema também dará mais segurança à tramitação dos processos, pois evita extravios. Segundo dados do TST, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – que desenvolveu o sistema e fez sua cessão ao CNJ e ao CSJT – o Hermes resultou numa economia anual de R$ 2 milhões. A partir de 1º de maio, o sistema passará a ser o meio oficial de comunicação da Justiça do Trabalho.
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O desembargador Emerson José Alves Lage, o juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior e os servidores do TRT Roberto Rodrigues da Costa, diretor de Informática, Eliel Negromonte Filho, diretor judiciário, Gilberto Atman Picardi Faria, diretor de Sistemas Jurídicos, e Sergio Brina Aragón, diretor de Sistemas Administrativos e Financeiros acompanharam o lançamento.
Foto: Leonardo Andrade/ACS |