Justiça do Trabalho é tema de dissertação de mestrado
Walter Loschi de Freitas, lotado no gabinete da desembargadora Denise Alves Horta, defendeu ontem, com louvor, dissertação de mestrado em Ciência Política pela UFMG sobre o tema Judicialização da política e a dinâmica do equilíbrio entre poderes: o caso da Justiça do Trabalho brasileira .
Membro da banca, o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault elogiou o brilhantismo da pesquisa do servidor do TRT que mereceu, também dos demais membros, professores Vera Alice Cardoso Silva, orientadora, e Fernando de Barros Filgueiras, nota máxima em sua apresentação.
A dissertação toma por base o modelo do Estado Liberal inglês, tal como foi formatado, em contraste com o Estado Liberal brasileiro, além de um estudo aprofundado do Supremo Tribunal Federal, para demonstrar que o liberalismo brasileiro é um modelo inacabado.
O estudo evolui no tempo até a criação da Justiça do Trabalho, concebida, inicialmente, dentro de uma estratégia mais ampla de dominação política de Getúlio Vargas, “pessoa não afeta ao liberalismo”, segundo pondera Walter. Assim, a JT nasce sob a tutela do Executivo, com instrumentos jurídicos muito próprios, que vão fazer valer os direitos trabalhistas, dando efetividade ao Estado Liberal, garantidor de direitos sociais. E avança, no compasso da evolução do próprio regime democrático brasileiro, traduzindo uma contradição:
Na esteira dos antigos “pré-julgados”, formou-se a cultura de se curvar ao entendimento do TST, hoje consolidado nas súmulas, que não deixam de ter força normativa. E, no entender do mestrando, o próprio juiz, no seu mister diário, acaba por legislar, de uma forma bem particular: No mundo do trabalho, a realidade é muito dinâmica. Isso faz com que cheguem ao juiz matérias novas, que o mundo jurídico não dá conta de prever. Por isso a atividade do juiz não é estática, de simples aplicação e interpretação de leis. Ele, ao decidir os casos sob sua apreciação, cria e fixa direitos.
Mas se ao Poder Legislativo cabe criar as leis, há quem questione a validade dessas normas, nascidas no seio do Judiciário. Esse é um problema que atinge a clássica divisão de poderes, mas não significa usurpação de poder alheio pelo juiz , esclarece Walter, acrescentando que o Judiciário é o poder mais próximo do povo e só age quando acionado pelos próprios cidadãos. Explica o mestre que o processo legislativo é lento e vinculado ao jogo de interesses sociais e políticos, que define a criação das leis. Por isso, o juiz cria, ao decidir diante de uma realidade dinâmica e, assim, exerce o papel de um verdadeiro agente político em uma democracia.
Para Walter, a Justiça do Trabalho é o lugar onde os cidadãos vão trazer e fazer o Direito, o que remonta à “revolução passiva”, de que fala Gramsci. No Brasil, não se fez uma revolução burguesa, mas a revolução de um trabalhador cidadão, cada vez mais consciente, rompendo a tradição formalista do Direito brasileiro , conclui. (texto Margarida Lages/foto Solange Kierulff)