Lançada no TRT a obra “O Direito do Trabalho Contemporâneo”
Foi lançado nesta sexta-feira, 20 de agosto, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o livro O Direito do Trabalho Contemporâneo , de autoria da juíza Christiana D’Arc Damasceno Oliveira, do TRT da 14ª Região – Rondônia e Acre.
Presidido pelo desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, coordenador acadêmico da Escola Judicial do TRT, o lançamento foi precedido de palestra da autora sobre o tema, da qual participaram como debatedores os desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault, corregedor da Casa, e Márcio Túlio Viana, aposentado.
A autora empreende uma análise complexa e multifacetada de aspectos importantes do mundo do trabalho nos dias atuais, como flexibilização e desregulamentação, trabalho escravo contemporâneo, trabalho infantil e da mulher, além de lançar um olhar perscrutador e crítico sobre as novíssimas temáticas do trabalho moderno, como teletrabalho e parassubordinação. Os vários relatos, bem como a própria percepção analítica da autora, são extraídos da experiência como auditora fiscal, colhidos nos vários anos em que exerceu a função antes de se tornar juíza do trabalho.
Assim, os novos institutos e instrumentos do direito trabalhista, como flexissegurança, indenização pela perda de uma chance, cláusula da vedação do retrocesso social, justiça itinerante, entre outros, são abordados sob a perspectiva concretizadora dos direitos fundamentais, mas sempre tendo em mira a nua e crua realidade, que reporta, não raro, a falta de efetividade desses mesmos direitos.
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| O lançamento desta sexta é mais uma promoção do Projeto Leis & Letras, coordenado pela Escola Judicial em parceria com a Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas, do TRT-MG (foto: Madson Morais) |
Ao final, a autora aponta alguns caminhos judiciais e legislativos viáveis para o trato da questão trabalhista. Para ela, ainda que não se alcancem logo as alterações legislativas necessárias a uma transformação saneadora das relações de trabalho, “a releitura dos instrumentos jurídicos já disponíveis permite otimizar a implementação dos direitos fundamentais do trabalhador”. (Margarida Lages)