Magistrados aprovam 79 diretrizes para o Foro de BH
Reunidos durante o I Encontro de Magistrados do Foro da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte, encerrado no início da noite desta terça-feira, 17 de agosto, 94 juízes titulares e auxiliares das 40 Varas do Trabalho da capital aprovaram um documento com 79 Diretrizes para o Foro de Belo Horizonte. São medidas que pretendem dar maior celeridade e efetividade aos processos – especialmente no que diz respeito à execução – sem ferir a autonomia jurisdicional do magistrado, e aprimorar a gestão judiciária.
O coordenador-geral do encontro, juiz Rogério Valle Ferreira, explica que a fase de execução é complexa e demorada, em muitos casos, pela dificuldade de encontrar a parte devedora, os bens para penhora, e ainda, devido aos diversos recursos previstos na legislação. Por esses fatores, quem teve decisão favorável na justiça, aguarda muito tempo para receber o direito efetivamente reconhecido.
Na tentativa de mudar essa realidade, a 3ª Região criou o Núcleo de Investigação Patrimonial que, de acordo com proposta aprovada durante o Encontro, deverá ser incorporado ao Foro de Belo Horizonte. A partir daí, além de investigar a existência de bens do devedor, o Núcleo poderá apreendê-los e levá-los a leilão.
Todas as propostas serão encaminhadas agora à Presidência do TRT-MG. Ao final foi aprovado o regulamento do 1º Encontro de Magistrados do Foro da Justiça do Trabalho de BH e definida a data da próxima edição, para agosto de 2011. (Lucineide Pimentel)
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| A plenária do Encontro foi coordenada pelo juiz Rogério Valle Ferreira, com mediação do juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, e relatoria da juíza Jaqueline Monteiro de Lima (fotos: Leonardo Andrade) |