Painel aborda processo eletrônico na Justiça do Trabalho

publicado 16/03/2009 11:43, modificado 16/03/2009 14:43
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Fotos: Solange Kierulff/ACS

No 2º painel realizado nessa sexta-feira, 13 de março, no plenário do TRT-MG, três palestrantes abordaram temas ligados ao Processo Eletrônico na Justiça do Trabalho. A coordenação dos trabalhos foi feita pelo desembargador Emerson José Alves Lage, coordenador do SUAP (Sistema Único de Administração Processual) no TRT da 3ª Região.

O processo Eletrônico Nacional da Justiça do Trabalho – SUAP . Este foi o tema da palestra do desembargador do TRT da Bahia, Cláudio Mascarenhas Brandão, Coordenador do SUAP no Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. O desembargador afirmou que a implantação do processo eletrônico é o maior projeto do Poder Judiciário Brasileiro em toda a sua história, pois constitui um novo modelo de Justiça do Trabalho , que rompe o paradigma do processo de papel.

Brandão lembrou que o processo eletrônico, viabilizado pela “revolução tecnológica”, se processará por uma rede nacional corporativa de longa distância, que interligará o TST aos TRTs, estes entre si, e com as suas respectivas varas. Os tribunais de Justiça também serão interligados. Ele esclareceu que o sistema será unificado, permitindo a padronização de procedimentos e a consequente supressão de tarefas repetitivas a partir de determinadas regras e condições; o advogado poderá preparar a peça no próprio sistema ou fora dele, e remeter o documento digitalizado de qualquer parte do mundo que tenha serviço de Internet.

O palestrante salientou que o objetivo principal do projeto é servir ao cidadão brasileiro, propiciando-lhe agilidade processual, transparência e comodidade, mas asseverou que também acarretará a redução do fluxo de pessoas nos foros, diminuição do tempo processual, a redução do número de servidores em atividades burocráticas, da estrutura física das varas e tribunais e da utilização de papel.

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Cláudio Mascarenhas Brandão reconheceu haver pontos importantes que demandam maior discussão, tais como a acessibilidade, a exclusão digital e a mudança cultural, e que os maiores desafios são o nivelamento estrutural de todos os tribunais do país, cujas regiões têm realidades tecnológicas diversas, a implantação e manutenção de um sistema harmônico e a capacitação de pessoal

Ubiratan Delgado, juiz titular da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa e presidente da Comissão de Informática do TRT da Paraíba, relatou a experiência da primeira Vara Eletrônica da Justiça do Trabalho, no Foro de Santa Rita-PB. A primeira Vara passou a adotar o processo digital a partir de maio de 2008, sendo que em março de 2009 foi instalada a 2ª Vara local, onde todos os processos são eletrônicos.

Ele informou que a idéia do processo eletrônico começou a ganhar corpo no ano de 2002, com a criação da Comissão de Informática para esse fim, sendo depois implantado o Sistema Unificado de Administração de Processo, com base de dados centralizada no TRT, acessível exclusivamente por login e senha, com limitação aos usuários do setor no qual se encontra o processo, assinatura por certificado digital ou senha e consultas externas via Web , com visualização das peças em PDF ; houve investimento em treinamento de pessoal, em equipamentos como scanners , leitores de códigos de barra e smart cards , e a Vara disponibilizou servidores treinados para orientar os advogados sobre o uso de equipamentos e a respeito dos procedimentos foram padronizados.

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Ubiratan Delgado enfatizou que o processo digital é irreversível, atestando que até o momento não houve qualquer reclamação quanto a ele na Ouvidoria do Regional, mas apenas sugestões de melhoramento. Ele mostrou preocupação com a tendência dos juízes ao isolamento e com a resistência cultural, e clamou pela necessidade de mudança de mentalidade

A última palestra da tarde - SOA – Flexibilidade e Interconectividade do Processo Eletrônico - foi proferida por Alessandro Milagres, matemático e físico, pós-graduado em análise de sistemas e gerência de negócios. Alessandro destacou que o SOA é uma estratégia da tecnologia de informação que permite reaproveitar o que já foi feito, interagir-se desde o início do processo, implicando na redução de tempo e de custo. (Walter Sales)

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A palestra de Alessandro Milagres marcou o encerramento do painel A Justiça do Trabalho e o Processo Eletrônico , evento promovido pela Escola Judicial do TRT-MG

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