Presidente do TRT de Minas participa de programa de rádio ao vivo
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), desembargador Eduardo Augusto Lobato, e o desembargador Fernando Botelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, participaram, nesta segunda-feira, na Rádio Carijós – AM, de Conselheiro Lafaiete-MG, do programa especial “A Justiça em Foco”, transmitido ao vivo, com apresentação do desembargador Paulo Roberto de Castro, do TRT de Minas, e participação do radialista Gildo Dutra, do advogado Francisco de Assis do Carmo e do presidente da Rádio, Agostinho de Rezende Campos.
Em suas respostas, Lobato esclareceu sobre as técnicas utilizadas em 1ª Instância para tornar a prestação jurisdicional mais efetiva, como o bloqueio, pelo juiz, de saldos em contas bancárias, o acesso a registros de veículos e às declarações de imposto de renda dos devedores. Falou da implantação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, em apoio aos juízes de 1º Grau, do 1º Encontro dos Juízes do Foro de Belo Horizonte, para discutir a simplificação e padronização dos procedimentos da execução. Destacou o pioneirismo da 3ª Região na utilização de muitas ferramentas, com o propósito de tornar a justiça mais rápida e eficiente, e a importância da despersonalização do empregador, iniciada na Justiça do Trabalho, recentemente acolhida no Código de Processo Civil como o mecanismo mais eficaz para se entregar ao trabalhador os direitos declarados na sentença.
Segundo Eduardo Lobato, voltando-se a execução contra os sócios da empresa empregadora, eles costumam quitar o débito ante a mera ameaça de se levar o título a protesto. Lobato falou, por fim, da sustentação oral a distância, com ótima qualidade de imagem e som, iniciada na semana passada pelo TRT de Minas a partir de Uberlândia, a segunda maior cidade do interior do país e Foro mais distante da capital mineira. A sustentação oral a distância, disse o presidente, entre outros fatores de importância, contribui para igualar as partes no processo e será levada pelo TRT a todas as regiões de Minas Gerais.
Já o desembargador Fernando Botelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, falando da experiência de implantação do processo virtual nos juizados especiais de Belo Horizonte, afirmou que os prazos de curso dos processos eletrônicos têm sido reduzidos de 1 a 2\3 em relação aos prazos dos processos tradicionais. Assegurou ele, ainda, que os processos eletrônicos são seguros, pois são criptografados, os dados são armazenados nos computadores dos tribunais, sem possibilidade de violação externa. Reconheceu o magistrado, porém, que, apesar dessa segurança, a implantação do processo eletrônico tem encontrado resistências, mas que são naturais, como aconteceu nos processos de automação do atendimento bancário e da indústria automotiva. Segundo Botelho, o processo atual, antiquado e formalista, tem de se tornar moderno e efetivo.
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Os desembargadores Eduardo Augusto Lobato, Paulo Roberto de Castro e Fernando Botelho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acompanhados pelo advogado-chefe do Departamento Jurídico da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete, Francisco de Assis do Carmo, foram recebidos nesta data, na Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, no Alto do Paraopeba, pelo prefeito do município e presidente da Associação Mineira de Municípios, José Milton de Carvalho Rocha (PSDB).
Em reunião de Lobato com José Milton, após destacar o crescimento econômico do município de 130 mil habitantes, o investimento em obras de saúde - como saneamento básico, construção de pronto-socorro regional, um centro de promoção de saúde e duas unidades básicas de saúde - e a implantação de um novo distrito industrial de projetos de preservação do meio ambiente, bem como a construção de um estádio para 15 mil pessoas, o chefe do executivo local garantiu a doação de terreno ao TRT para a construção da sede própria da Justiça do Trabalho em Lafaiete. “O que tiver de melhor no Município”, garantiu ele. Eduardo Lobato agradeceu, mas advertiu que a engenharia do Tribunal precisa aprovar o terreno. Salientou o presidente que o TRT de Minas constrói suas edificações visando o futuro, para abrigar mais varas, quando forem necessárias. (De Conselheiro Lafaiete, Walter Salles)
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