Presidente ministra aula magna em Conselheiro Lafaiete
O desembargador Eduardo Augusto Lobato, presidente do TRT-MG, ministrou aula magna de abertura do semestre letivo da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL), sobre a efetividade da Prestação jurisdicional. Falando para centenas de alunos e professores da casa, Lobato informou sobre a estrutura do TRT de Minas, o número de processos em curso, o percentual solucionado em 1ª Instância e o tempo médio de julgamento em ambos os graus e discorreu sobre os instrumentos utilizados pela Justiça do Trabalho, especialmente pelo TRT de Minas, no sentido de tornar mais rápida a entrega, ao trabalhador, do direito reconhecido na decisão judicial.
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| Foto: Madson Morais |
Acompanhado na mesa pelos desembargadores Paulo Roberto de Castro e Fernando Botelho, respectivamente do TRT-MG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, bem como pelo Professor Hamilton Junqueira, diretor da FDCL, Eduardo Lobato destacou que a Justiça do Trabalho lida com crédito de natureza alimentar, e, por isso, tem envidado todos os esforços para resolver os problemas do processo de execução. Com esse objetivo, disse o desembargador, há cerca de 40 anos, já era aplicada, na Justiça do Trabalho a despersonalização do empregador, voltando as execuções também contra os sócios da empresa devedora.
Lobato falou também da sustentação oral a distância, inaugurada com muito êxito na semana passada; da criação dos Juizados Especiais de Execução, que permitiram a democratização do pagamento de devedores em dificuldade financeira, especialmente clubes de futebol, e evitaram o fechamento de instituições importantes, como a Santa Casa de Belo Horizonte, mantendo os seus serviços e os postos de trabalho; do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, que está sendo estruturado para pesquisar o patrimônio escondido das empresas e dos sócios; da implantação dos Núcleos de Cooperação em Belo Horizonte e Juiz de Fora; da instituição de um sistema que viabiliza a gravação, em áudio e vídeo, da prova oral, dividida por temas; a criação do juiz auxiliar fixo, tornando as pautas menos apertadas, e da realização, no corrente mês, de um encontro dos 80 juízes titulares e auxiliares do Foro de Belo Horizonte, para tratar da gestão das unidades judiciárias e discutir a simplificação e padronização do processo de execução.
Nesse mesmo encontro, segundo o presidente, será discutida também a criação do leilão unificado, que permitirá a alienação dos bens penhorados por melhor valor com mais rapidez e afastará o arrematante profissional. Lobato fez referência às experiências do TRT da Paraíba acerca do processo eletrônico, inclusive dos convênios firmados para viabilizá-lo, e mostrou-se otimista quanto à completa implantação do processo eletrônico no TRT de Minas.
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| Foto: Madson Morais |
O outro conferencista da noite, desembargador Fernando Botelho, mostrou uma visão geral da implantação do processo eletrônico no país, apontado também casos específicos, com elogios para o TRT Mineiro e críticas à implantação do sistema a partir dos tribunais superiores.
Para o aluno Pedro Henrique Junqueira, as conferências foram instrutivas. “Até porque a tecnologia atrai os jovens, e, ao contribuir para resolver mais rapidamente os processos, ela ajuda a mudar a imagem da justiça, tida como um bolo de papel amarelado”, completou. (De Conselheiro Lafaiete, Walter Sales)