Processo virtual na 3ª Região é tema de exposição

A virtualização do processo na Justiça do Trabalho mineira foi debatida nesta sexta-feira, dia 02 , durante o Curso de Atualização e de Formação de Formadores em Direito Material e Processual Eletrônico, promovido pela Escola Judicial do TRT-MG.

Os servidores Gilberto Atman Picardi Faria, diretor da Secretaria de Sistemas Jurídicos e Sérgio Brina Aragon, diretor da Secretaria do Sistemas Administrativos e Financeiros fizeram uma exposição sobre os procedimentos já adotados até agora e os que estão em andamento para implantação do processo eletrônico na 3ª Região. Já foi iniciada a guarda de documentos em meio eletrônico, para que sejam disponibilizados pela internet para advogados. Quando o serviço for disponibilizado, os advogados poderão acessar as peças via Web, não sendo necessário comparecer à Vara para manusear o processo físico. Além disso, estão sendo desenvolvidos estudos para que a petição inicial passe a ser eletrônica. A assinatura digital de documentos já está disponível para desembargadores e diretores de Turmas do TRT e a assinatura digital de sentenças está em fase de implantação.

Eles esclareceram ainda que a equipe está envolvida também com a implantação das mudanças na numeração de processos, determinada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com a implantação do sistema e-gestão, que consiste na adoção de novas tabelas de dados sobre a tramitação de processos no Poder Judiciário, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. Ferramentas que continuarão a ser utilizadas quando o processo for eletrônico.

O procurador federal Adriano Souza, também falou aos alunos do curso, nesta sexta-feira, e defendeu que a implantação do processo eletrônico deve levar em conta uma visão integrada do sistema nacional jurídico, que envolve, além do Poder Judiciário, as partes, a advogacia privada, a advocacia pública, o Ministério Público e as Defensorias Públicas. De acordo com ele, os Tribunais devem ouvir aqueles que utilizarão o sistema, que só funcionará com a participação de todos. A Advogacia Geral da União, disse o procurador, defende que sejam ouvidos, principalmente, os grandes clientes. “A efetivação do processo eletrônico depende de mecanismos uniformes de interação, para que haja comunicação entre os sistemas de cada envolvido e não apenas entre o sistema do Poder Judiciário e cada um dos advogados públicos cadastrados, por exemplo”, enfatizou o procurador. (Lucineide Pimentel)

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