Saúde do trabalhador é destaque no 2º dia do Congresso de Pouso Alegre
A preocupação com a saúde do trabalhador foi a tônica dos três expositores desta manhã, no Congresso Mineiro Sobre Trabalho Rural, que se realiza em Pouso Alegre, por iniciativa da Escola Judicial do TRT Mineiro, em parceria com a Faculdade de Direito do Sul de Minas.
Os palestrantes foram unânimes ao combater a exigência do trabalho rural em condições precárias, de forma exaustiva, muitas vezes sem uso de equipamentos individuais de proteção. A atividade de cortar cana, pelas suas próprias características “não deve ser exercida pelo ser humano”, afirmou o procurador do trabalho do município de Bauru/SP, José Fernando Ruiz Maturama. Segundo ele, a exigência de produtividade cada vez mais elevada, seja por outros meios, seja pela remuneração por produção, vem esgotando a saúde dos trabalhadores, sujeitos a jornadas cada vez mais exaustivas, o que tem elevado, consideravelmente, o número de óbito nos últimos dez anos. “Existe falta de cultura, de sensibilidade para compreender que o trabalho rural está sujeito às normas e aos princípios de proteção da dignidade humana”. É recente no Brasil a preocupação com a saúde e a segurança no trabalho uma vez que o sistema rural brasileiro ainda é arcaico.
Coordenadora da área de saúde do trabalhador da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a médica Jandira Maciel da Silva, analisou, entre outros aspectos, o uso dos agrotóxicos no processo produtivo brasileiro, a qualidade dos alimentos que consumimos em face desse uso, o perfil dos produtores rurais que exercem essa prática e como isso tem afetado a saúde do trabalhador. Há, segundo ela, pesquisas recentes que apontam a estreita relação entre a manipulação do agrotóxico e a incidência de câncer no meio rural. O Brasil ocupa, hoje, o primeiro lugar no consumo de agrotóxicos. Em 2008, foram 734 milhões de toneladas, o que representa cerca de quatro toneladas por habitante.
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| De acordo com a médica, 15% dos alimentos que chegam às nossas mesas apresentam níveis de contaminação superiores aos admitidos. Destacou, ainda, a especialista, que a agressão pode ser ainda mais grave, já que muitos desses produtos são utilizados de forma misturada, não se tendo noção das reações que isso provoca (foto: Walter Sales) |
Embora o tema de sua palestra fosse a Tutela inibitória no processo do trabalho e sua aplicação no Direito do Trabalho Rural , o juiz do Trabalho Jorge Luis Souto Maior, titular da 3ª VT de Jundiaí-SP (TRT 15ª Região), ratificou a posição dos demais palestrantes com a saúde dos trabalhadores pelo uso de agrotóxico, e defendeu a mudança de perspectiva da atuação da Justiça frente ao problema do trabalho rural. Para Souto Maior, a atuação tradicional, que é de reparar o dano, deve dar lugar a uma atuação inibitória, no sentido de evitar a ocorrência do dano. “Ante a violação comprovada do direito, ao proferir a sentença o juiz deve estabelecer obrigações de fazer ou não fazer, com cominação de multa para o caso de descumprimento, para evitar a reincidência, muito comum em casos de condenações meramente ressarcitórias”.
Durante a tarde, estão sendo realizadas três oficinas sob os títulos Comissão Pastoral da Terra e a luta pela erradicação do trabalho escravo no Brasil , Trabalho Rural e Direito do Trabalho e O sindicato e o trabalho rural . (de Pouso Alegre, Divina Dias/Walter Sales)