15a Região (SP-Campinas) já utiliza o PJe-JT
"Um novo processo de trabalho no estado de São Paulo. Significa eliminar rotinas burocráticas e proporcionar muito maior agilidade na tramitação dos processos trabalhistas. Significa também uma redução substancial de gastos públicos e uma enorme contribuição para a sustentabilidade ambiental". Foi dessa maneira que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, definiu a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, e jurisdição sobre 599 municípios paulistas.
Nessa sexta-feira (03/08), em cerimônia realizada na sede do Regional, o sistema foi instalado simultaneamente na Vara do Trabalho de Piedade, na região de Sorocaba, e em 2ª instância para mandados de segurança. "Os resultados são imediatos. Hoje, a partir da implantação no tribunal, todos os mandados de segurança em execução que forem impetrados aqui passarão a tramitar por esse ritmo célere, expedito e desburocratizado", afirmou o ministro.
Para o presidente do TRT, desembargador Renato Buratto, a inovação "representará extraordinário avanço na utilização racional e inteligente da tecnologia da informação em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e preocupada com a preservação ambiental".
Já o procurador do trabalho Alex Garbellini elogiou a opção da Justiça do Trabalho pela implantação gradativa do PJe, "dando tempo a que todos se habituem ao novo método de trabalho". Segundo ele, a 15ª Região já tem dado demonstrações claras do bom senso, paciência, compreensão e disposição para mudar, características necessárias para fazer face aos possíveis conflitos advindos da implantação do PJe-JT.
"Ninguém gosta de ter sua rotina modificada, mas os resultados demonstrarão os benefícios e compensarão os eventuais transtornos", afirmou Garbellini. O procurador reforçou a disposição do MPT em colaborar com esse processo de modernização da Justiça do Trabalho, referindo-se em especial aos projetos em curso de interação do Processo Judicial Eletrônico com o sistema digital do MPT e de implantação do Inquérito Civil Eletrônico, aplicando as normas do PJe.
Expansão
A partir da implantação em Piedade, o TRT da 15ª pretende instalar a ferramenta em outras 14 Varas do Trabalho, conforme meta nacional de expandir o PJe-JT para pelo menos 10% do total de unidades judiciárias em 2012. O Regional terá 90 dias para adotar o sistema em outras classes originárias de 2ª instância, seguindo a Resolução nº 94 do CSJT.
Com a instalação do PJe-JT na 15ª Região, o sistema já alcança metade dos Tribunais Regionais do Trabalho. Além do engajamento de servidores e magistrados no projeto, é crescente a conscientização dos advogados. Tanto é que a procura pelos certificados digitais, obrigatórios para acesso ao sistema, quadruplicou.
"A certificação digital é essencial para o acesso ao processo eletrônico. Hoje há uma conscientização crescente na advocacia de que isto é imperativo, de que o Processo Judicial Eletrônico é irreversível e os números globais de certificados digitais emitidos em favor dos advogados são expressivos. Nós estávamos até recentemente com 50 ou 60 mil certificações digitais expedidas. Hoje já estamos com 160 mil, num conjunto de 260 mil advogados militantes aproximadamente", afirmou o presidente do CSJT e TST.
Em agosto, o PJe-JT também será instalado no TRT da 21ª Região/RN (29/08). Em setembro, será a vez da 3ª Região/MG (05/09), 6ª Região/PE (17/09) e 4ª Região (24/09). (Patrícia Resende/CSJT e Renato Parente/TST, com informações do TRT da 15ª Região/SP)