A possibilidade de se dar as respostas que a sociedade quer está nas pessoas
Em palestra proferida hoje, dia 10, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, relacionada ao projeto de implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências na Instituição, a Professora Sonia Goulart, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), de Brasília, falou do contexto da gestão de pessoas na administração pública, da competência como resposta aos desafios da administração pública, do objetivo da gestão de pessoas por competência e da prática dessa gestão e dos resultados alcançados. Na essência, a palestrante procurou mostrar a necessidade de a Administração Pública conseguir efetividade e qualidade no serviço prestado, transparência nos resultados e rapidez nas soluções, deixando evidente que isso pode ser alcançado pelas pessoas, devidamente qualificadas e alinhadas com a estratégia do tribunal.
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| Foto: ACS |
Na abertura dos trabalhos, a presidente do TRT, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, salientou que "a Administração Pública está passando por um momento novo; saiu do fundo do quintal e foi para a varanda, mostrando, com total transparência, o que acontece aqui dentro". Ela falou da responsabilidade própria e dos demais gestores presentes, nesse momento de transição. "Nós temos essa responsabilidade a mais, de ver como conduzir esse barco num momento tão relevante para a Administração Pública. Temos mesmo que utilizar bem essas ferramentas que nos são oferecidas, porque a nossa responsabilidade para com todos aqueles que trabalham conosco, e, sobretudo, com a sociedade, é da maior importância". E acrescentou que a mudança de paradigma, de comportamento, de cultura aplicada na administração acaba interferindo também nas referências pessoais, com alteração das perspectivas de cada um.
No contexto atual, a palestrante mostrou que há uma mobilidade muito grande no serviço público. Segundo ela, o número de retenção é de apenas 17%, o que significa dizer que, em dois anos, de 100 servidores que ingressam numa instituição, apenas 17 permanecem, enquanto os demais conseguem melhores alternativas na própria Administração Pública. Ainda assim, estes precisam ser qualificados para prestar bons serviços ao cidadão. Outros problemas de ambiente interno, para a palestrante, são a ausência de carreira estruturada, a descontinuidade decorrente da ausência de gestão de pessoas e a busca por maior autonomia do trabalho.
De acordo com a palestrante, vivenciamos a migração de uma gestão de recursos humanos - sistema autocrático, centralizador, hierarquizado e burocrático - para uma gestão de pessoas, que aprendem e fazem o diferencial entre as organizações. Nesse novo modelo, as equipes demandam novo tipo de liderança, o que tem de ser muito considerado, porque "competência é um comportamento observado pelo outro, é algo que eu apresento ao trabalho". Mas o grandioso desafio, para ela, é "estabelecer competências que sejam claras, objetivas, precisas, pelas quais nós possamos avaliar a entrega dessas competências, os resultados dessas competências".
A palestrante tranquilizou os gestores que lotaram o auditório afirmando que "não avaliamos competência para tirar pessoas do lugar, mas sim para lhes dar condições de trabalhar cada vez melhor, de desenvolver as suas competências e conseguir responder à sociedade com um grau de qualidade e agilidade cada vez maior". Ela explicou que, para isso, precisamos de estratégia e que a competência é alinhada à estratégia da instituição. Elucidou também que é necessário estruturar mecanismos efetivos de mensuração do desempenho da instituição, das equipes e dos indivíduos, assim como ter clareza dos referenciais estratégicos para alcançar a efetividade nos resultados a serem entregues a essa sociedade. De acordo com Sônia, uma vez analisada e conhecida a estratégia e seus referenciais, é possível dizer qual conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes seus corpos gerencial e técnico precisam apresentar para que a instituição alcance seus objetivos estratégicos.
Ao final da palestra, foram apresentados resultados positivos de programas de gestão por competências implementados em outras instituições públicas, como a Fiocruz e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, onde o programa passou a ser permanente e o reconhecimento é mensurado por pontuação, convertida em benefícios para o servidor.
O diretor-geral do TRT, Guilherme Augusto de Araújo, enalteceu a resolução 92/2012 do CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata da Gestão de Pessoas por Competências, por contemplar "uma norma programática, um modelo que venha a viabilizar o emprego da nossa capacidade e da nossa competência, fundamentais para termos um Judiciário que realmente responda às aspirações da sociedade moderna". O dirigente ressalvou, porém, que essa metodologia de acompanhamento do servidor, de treinamento e de qualificação importada da iniciativa privada precisa ser aplicada levando-se em conta a natureza dos serviços e a racionalidade dos gastos públicos, incompatíveis com a produção a todo preço, visando exclusivamente a produtividade. Sobre a viabilidade efetiva da aplicação prática dos critérios objetivos que vierem a ser observados para melhor aproveitamento dos servidores, Guilherme disse que é uma mudança de cultura, não apenas dos servidores ou das áreas competentes para trabalhar a gestão de pessoas, mas também do plano da seleção desse grupo. Segundo ele, o preenchimento de cargo de confiança e das funções comissionadas deve partir do pressuposto de que temos um mapeamento e uma visão precisa da qualidade dos nossos servidores que foram selecionados, avaliados e acompanhados, e dentro de todo esse esquema de trabalho foi levado aos administradores a opção e a seleção dos melhores nomes para serem criteriosamente selecionados, devendo o mérito permear o espírito do servidor e os atos da autoridade administrativa.
Essa é a expectativa de Verônica Nascimento, da DSDLJ, segundo a qual, "nesse momento de tanta falta de esperança, a Gestão de Pessoas por Competências surge, a longo prazo, como mecanismo para reconhecimento dos servidores que buscam uma melhoria profissional e vestem a camisa da instituição".
A palestra, prestigiada também por magistrados de 1º e 2º graus, marca o início de mais uma etapa do projeto de implantação, nas unidades administrativas e judiciárias do TRT-MG, do referido modelo, cujas diretrizes foram estabelecidas pela citada resolução do CSJT. Já nesta tarde, os gestores da Justiça do Trabalho Mineira começam a ser entrevistados para mapeamento de suas competências gerenciais, com o objetivo de identificar o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao exercício de suas atividades. Esse mapeamento será utilizado posteriormente para nortear a construção de um Plano de Capacitação Gerencial, tendo como premissa o alcance dos objetivos estratégicos da Instituição.