Aberto o 2º Encontro das URGEs em BH
Foi aberto nesta quinta-feira, 8 de setembro, na unidade do TRT da rua Curitiba, 835, no centro de Belo Horizonte, o 2º Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais (URGEs).
Demonstrando grande satisfação em promover a abertura do evento, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, citou, logo no início, o escritor francês, Antoine de Saint-Exupéry: "Estar entre colegas é muito bom e, melhor ainda, entre amigos. Hoje a distância já não mais importa, ou, como já dizia Exupéry, longe é um lugar que não existe, portanto, estar entre colegas, é estar com todos, de Montes Claros a Pouso Alegre", disse, destacando a importância da proximidade da administração com a Primeira Instância. Para a presidente, a proposta do Singespa - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e de Participação da Primeira Instância na Administração do TRT da 3ª Região, coordenado pelo juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, se insere entre as iniciativas sempre pioneiras e práticas arrojadas do TRT de Minas. "Pioneira porquanto traduz modelo de participação. A era do individualismo já se foi e hoje, a administração de qualquer núcleo demanda parceria e assim vejo o Singespa, como modelo de participação", ressaltou a presidente.
O 2º Encontro das URGEs tem como objetivo discutir diretrizes de ação relativas ao Planejamento Estratégico do Tribunal (PE-TRT3), iniciar discussões sobre as rotinas e procedimentos do processo na fase de conhecimento (com ênfase na audiência, conciliação e instrução), além de dar continuidade ao tema "Efetividade da Execução".
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| César Machado, Eduardo Augusto Lobato, Deoclecia Amorelli Dias, Antonio Álvares da Silva e João Bosco de Barcelos Coura |
Em seu pronunciamento, o desembargador Eduardo Lobato lembrou que a Justiça, assim como o conjunto das demais instituições públicas do estado contemporâneo, não escapa às mudanças urgentes e necessárias demandadas pela sociedade e pela comunidade interna do Poder Judiciário. "Tenho a convicção de que se trata de um processo irreversível", declarou.
O desembargador César Machado, diretor da Escola Judicial, por sua vez, falou da importância do evento para a formação continuada dos juizes. "A Escola Judicial reconhece a importância das reuniões do SINGESPA, tanto que esse trabalho será computado como horas de formação continuada para os magistrados".
Já o presidente da Amatra3, juiz João Bosco de Barcelos Coura, disse que "a Associação apóia toda oportunidade que a administração do Tribunal der à magistratura de participar da governança do Judiciário".
Durante a abertura foi feito o lançamento do livro "Diretrizes de Ação dos Juizes do Trabalho de Belo Horizonte, Comentários e Aplicação", de autoria do desembargador Antônio Álvares da Silva. Na sua fala, o desembargador propôs, para garantir a execução trabalhista, as previsões do artigo 475-O, § 2º, inciso I, do CPC, que permite a liberação de depósito de até 60 salários mínimos, provada a situação de necessidade do exequente. Esta situação no Direito do Trabalho é presumida, salientou. A hipoteca judiciária garante a execução vinculando a ela um bem móvel e imóvel e a multa do artigo 475 do CPC culmina sanção ao executado, caso não pague. "Estas medidas garantem o êxito da execução", disse o desembargador, que aproveitou para homenagear o professor Messias Pereira Donato, presente a solenidade: "O professor é a segurança de que a ética e a sabedoria ainda tem lugar na cultura desse país". Emocionado, Messias Donato, que ocupa a cadeira de número 20 na Academia Nacional de Direito do Trabalho, disse que seu único mérito foi ter criado o ambiente propício para projetar o Direito do Trabalho quando lançou o primeiro livro e o primeiro curso da disciplina. "Sinceramente estou profundamente surpreso porque não sabia desta homenagem, mas o que me engrandece e me orgulha é que tenho alunos que se projetam na magistratura em todo o estado".
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| Fotos Madson Morais |
As reuniões do 2º Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária acontecem hoje e amanhã, em Belo Horizonte, Contagem, Governador Valadares, Montes Claros, Poços de Caldas, Juiz de Fora e Uberlândia. Assista reportagem da TV TRT-MG. (Márcia Barroso)