Aprovado em comissão da Câmara Federal projeto que trata da criação de vagas para TI
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou, na manhã desta sexta-feira (30), em Brasília, parecer do deputado Eros Biondini (PTB/MG), relator do Projeto de Lei nº 1805/2011, que cria 60 cargos de Analista e de 36 de Técnico Judiciário com o objetivo de solucionar a carência de pessoal na área de Tecnologia da Informação do TRT da 3ª Região.
O teor do projeto já havia sido aprovado pelo CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
O relator ressaltou que a proposta contida no PL 1805/2011 está de acordo ao estabelecido pelos planejamentos estratégicos do TRT - MG e do CNJ, que definem novas políticas para a área de Tecnologia da Informação, objetivando a viabilidade da implantação de sistemas essenciais à otimização da prestação jurisdicional, como o Processo Judicial Eletrônico.
O relator explicou em seu parecer, que, para se adequar à Resolução nº 90/2009 do CNJ, que padroniza a estrutura de funcionamento das áreas de Tecnologia da Informação e que deve ser seguida por todos os Tribunais, o TRT mineiro necessita de um mínimo de 116 servidores especializados. "Considerando que o TRT possui, atualmente, 28 servidores atuando no setor, faz-se necessário criar mais 96 cargos para totalizar o mínimo recomendado", concluiu o deputado.
A proposição tramita em regime de prioridade e será apreciada, a seguir, pela Comissão de Finanças e Tributação.