Assembleia Legislativa de Minas homenageia os 70 anos da JT
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A homenagem da Assembleia Legislativa de Minas à Justiça do Trabalho pelos seus 70 anos, prestada na noite dessa segunda feira, dia 23, foi digna do merecimento de uma instituição que vem cumprindo, de forma exemplar, a missão de solucionar com rapidez e eficiência os conflitos de sua competência, tanto pela conciliação quanto pelo julgamento dos litígios.
O deputado Adelmo Leão (PT), um dos coautores, juntamente com o colega Luiz Carlos Miranda, do requerimento que deu origem à homenagem, lembrou que a Justiça do Trabalho é considerada pelo Conselho Nacional de Justiça "o mais ágil ramo do respeitável Poder Judiciário". Luiz Carlos, por sua vez, destacou a atuação marcante e corajosa dos magistrados da Justiça do Trabalho de Minas com vistas a assegurar "um julgamento rápido para os pleitos e conflitos do capital/trabalho". Em mensagem, o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro, representado por Luiz Carlos Miranda, reconheceu que "a instituição vem promovendo o entendimento entre patrões e empregados, dada sua concepção conciliatória".
Foi nesse ambiente propício que o presidente do TRT-MG, desembargador Eduardo Augusto Lobato, representando a homenageada, pregou que se difunda na sociedade "a consciência de que a solução negociada das pretensões contraditórias, mormente sob patrocínio dos profissionais do Direito e diante de fiscais que orientem as partes em face da legalidade de seus atos, é a forma mais civilizada, econômica e célere de conclusão de uma demanda judicial".
Mas, numa homenagem prestada pelo Legislativo de um Estado que transpira política, cabia mais que tecer merecidos elogios. Resgatada a história, com méritos a Getúlio Vargas pelos direitos sociais que assegurou e pela criação da Justiça do Trabalho para garanti-los, rompendo com um passado de escravidão e de desproteção, Adelmo Leão bateu no autoritarismo do Estado Novo", também patrocinado por Vargas: "O assim chamado Estado Novo conferiu-se todas as prerrogativas odientas que as tiranias de todos os tempos e de todos os matizes costumam se outorgar, apelando para falsos e mórbidos conceitos morais com o fito de jugularem o espírito humano de forma obsedante e cruel".
O mesmo parlamentar reconhece na Justiça do Trabalho um dos pilares de sustentação da convivência comunitária, "essencial à unidade nacional por assegurar suporte humanístico e jurídico às empreitadas já enfrentadas e ainda por serem suplantadas em nossa trajetória democrática e republicana". Essa convivência, na visão do deputado, precisa de regras básicas que passem por um processo de aperfeiçoamento contínuo. "Um Brasil que exige, em nome do processo civilizatório, como ultimato da inteligência e do trabalho, o encurtamento das distâncias abissais ainda hoje existentes entre os que ocupam, na lida laboral, as desconcertantes extremidades das faixas salariais", completou.
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| Desembargadores Luiz Otávio Linhares Renault e Eduardo Augusto Lobato, deputado estadual Luís Carlos Miranda(PDT), desembargadora Emília Facchini, vice-presidente judicial do TRT, deputado estadual Adelmo Leão (PT) e deputado federal Ademir Camilo |
O presidente Eduardo Lobato, a seu turno, disse que o Brasil é cada dia mais urbano e mais complexo, por isso os problemas se multiplicam numa velocidade vertiginosa no relacionamento entre o capital e o trabalho, ocasionando "as enormes desigualdades sociais e regionais da nossa realidade nacional". Para o desembargador, o trabalho regular, com carteira assinada e as obrigações trabalhistas e previdenciárias observadas com rigor, é fundamental para que a criação da riqueza seja acompanhada de uma melhor distribuição de renda, e isso, no seu entender, se constituiria na primeira e maior garantia para o país se tornar uma nação livre e próspera.
O Presidente criticou também a falta de aporte financeiro para fazer face ao crescente número de demandas, bem como nossa legislação processual, para ele "carente de melhor adaptação à nossa realidade".
A ampliação da competência da Justiça do Trabalho foi festejada por todos, ante uma plateia repleta de desembargadores, juízes, políticos, dirigentes das mais diversas áreas do Tribunal, Procuradores do Trabalho, servidores, advogados, líderes sindicais e associativos etc.
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O coral Acordos e Acordes, sob regência da maestrina Marisa Helena Simões Gontijo, acompanhado ao piano pela vice-presidente administrativo do TRT-MG, desembargadora Cleube de Freitas Pereira, interpretou o Hino Nacional, o Hino da Justiça do Trabalho, de Vicente José Malheiros da Fonseca (Juiz do Trabalho da 8ª Região), e "WeShallOvercome", com arranjo de Eliane Fagioli. Foi apresentado também um vídeo institucional produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TRT-MG, sobre os 70 anos da Justiça do Trabalho.
Os deputados Adelmo Leão e Luiz Carlos Miranda entregaram ao presidente do TRT-MG uma placa alusiva à homenagem. (Walter Sales - Fotos: Leonardo Andrade)
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| Deputado Adelmo Leão, desembargador Eduardo Augusto Lobato e deputado Luiz Carlos Miranda |