César Machado defende a aplicação da CLT
Foi lançado nesta sexta, 16 de setembro, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, pelo Projeto Leis & Letras da Escola Judicial, o livro Manual de Direito Processual do Trabalho , de autoria do desembargador César Machado, diretor da Escola Judicial do Tribunal. Unindo a experiência de 30 anos de dedicação à Justiça do Trabalho (como servidor e magistrado) ao magistério exercido na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e na Faculdade de Direito do Sul de Minas, o autor construiu uma importante obra, na qual analisa todos os institutos do Direito Processual do Trabalho em linguagem acessível e clara. "Nesta longa jornada, de mais de duas décadas na magistratura do trabalho, sempre tive a característica de me aproximar do Direito não como um cientista, intelectual ou filósofo; estudei e apliquei o Direito Processual como um trabalhador, de forma concreta e com os olhos na realidade, ao me dedicar em aplicá-lo a cada processo do qual fui responsável por tramitá-lo ou quando deveria proferir uma decisão", disse ele em seu pronunciamento.
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| Fotos Madson Morais |
Para falar sobre o novo Código de Processo Civil (Projeto de Lei 8046/2010), em tramitação na Câmara dos Deputados, foram covidados os professores Dierle Nunes, doutor em Direito Processual e membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, e Luiz Ronan Neves Koury, mestre em Direito Constitucional e desembargador do TRT-MG.
Autor do livro O ônus da prova no Processo do Trabalho , César Machado disse que há muito tempo pretendia escrever um manual sobre Processo do Trabalho. A partir de 2009, reuniu todas as forças para concluir a obra, cuja proposta-base "é ser um livro de divulgação do Direito Processual do Trabalho". Sem meias palavras, ele define o livro como "muito pragmático, voltado para a aplicabilidade no dia-a-dia".
O autor não se deixa impressionar pelos avanços do Processo Civil, muitos dos quais inspirados no Processo do Trabalho, que, para muitos, ficou parado no tempo. "Sou mais partidário da aplicação plena da CLT, pois recorrer, em demasia, às leis processuais, de aplicação subsidiária, pode tornar mais complexa a tarefa do aplicador do Direito, em face das incompatibilidades dessas mesmas leis processuais", explica ele.
Em sua exposição, Dierle bateu forte, nem tanto no projeto, em si, mas na concepção, que alega falsa, de que a Justiça pode ser melhorada por meras alterações legislativas, sem reformulação administrativa e na infraestrutura de todo o Poder Judiciário. Para ele, é impossível, por exemplo, uma vara de demandas individuais tratar de demandas coletivas e repetitivas. Ele criticou também a padronização de decisões, que no seu entender torna os juízes meros repetidores, bem como a idéia de empurrar a administração para o juiz, de forma contrária à tendência mundial, que é de lhe retirar essa atribuição e criar o administrador judicial.
Ainda na visão de Dierle, o novo CPC haveria de dimensionar os três tipos de litigiosidade: individual, coletiva e repetitiva, assim como não objetivar apenas a sua resolução com pressa. E para que o incidente de resolução de demandas repetitivas - chamado por ele de vedete do novo CPC - tenha êxito, é necessário aplicar padrões decisórios do modo mais idôneo possível. Dierle aposta no debate como forma de diminuir os recursos, na especialização da Justiça em todos os níveis e na sua utilização pelas minorias para efeito contramajoritário. E acordo, para ele, não é possível de ser obtido através da ignorância, mas sim do conhecimento.
Luiz Ronan, por sua vez, vê com otimismo o novo CPC, e defende sua aplicação na Justiça do Trabalho, onde não for com ela incompatível. Citando o desembargador Antônio Álvares da Silva, ele sentencia que "a indigência normativa do Processo do Trabalho vai fazer com que apliquemos aqui o novo Código de Processo Civil". Luiz Ronan está convencido de que as reformas contempladas no projeto induzem à mudança de mentalidade, de cultura. "Eles têm de estar presentes na mente e no coração do operador do Direito", prega ele.
Do alto de sua experiência de muitos anos de magistratura, o desembargador Luiz Ronan defendeu a conciliação, fiscalizada pelo juiz, como fundamental na solução dos conflitos, e destacou, dentre outras, as seguintes alterações contempladas no projeto de lei: redução para um ano do prazo de manejo da ação rescisória; elevação para mil, 500 e 100 salários mínimos os valores para remessa necessária (recurso de ofício, para a 2ª Instância), nas ações contra, respectivamente, União Federal, estados e Distrito Federal e municípios; a possibilidade de oitiva das partes e testemunhas por videoconferência; a alteração, de ofício, do valor da causa; o incidente de desconsideração da pessoa jurídica, e a consideração como vil o lance inferior a 50% do valor da avaliação.
Na condução dos trabalhos, representando a presidente do Tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal ressaltou as virtudes do autor, e destacou que a Escola Judicial, da qual é coordenador acadêmico, tem promovido lançamentos de livros com o propósito de aproximar, sempre, a academia, da Justiça, com ótimos resultados.
César Machado agradeceu, com delicada tristeza, a coincidência de realizar o lançamento do livro na data em que sua mãe comemoraria mais um aniversário: "Agradeço a Deus por esta oportunidade e a minha mãe querida, que, por coincidência, comemoraria mais um aniversário no dia de hoje".
Participaram do lançamento, que foi realizado com apoio da Amatra3 e da LTr Editora, em parceria com a Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas, os desembargadores Antônio Álvares da Silva, Eduardo Augusto Lobato e Maria Lúcia Cardoso; além de muitos outros, os juízes João Bosco de Barcelos Coura e Ricardo Marcelo Silva, respectivamente, presidente da Amatra3 e diretor do Foro Trabalhista de Belo Horizonte, além de servidores, advogados e amigos (inclusive de Uberlândia) e familiares de César Machado. (Walter Sales)