CNJ aprova criação de varas e cargos para o TRT-MG
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante sessão plenária dessa terça-feira, 5 de julho, pareceres do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que preveem a criação de 21 novas varas do trabalho e 13 cargos de desembargador para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Foram aprovadas 08 novas varas para Belo Horizonte e as demais para as cidades de Alfenas, Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa, além de 21 cargos de juiz titular, 21 CJ3 para diretores de secretaria das respectivas varas e 231 cargos de analista judiciário e técnico judiciário.
De acordo com o projeto aprovado foram criados, ainda, 13 cargos de Desembargador Federal do Trabalho, 38 CJ3 e 228 novos cargos, sendo 152 de analista judiciário e 76 de técnico judiciário, para lotação nos respectivos gabinetes.
O CNJ aprovou também a criação de 96 cargos de analistas e técnicos especializados para a área de Tecnologia da Informação.
A aprovação do projeto de lei contou com o empenho pessoal do presidente do TRT-MG, desembargador Eduardo Augusto Lobato, que nessa missão recebeu o apoio dos desembargadores Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Paulo Roberto Sifuentes Costa, dos juízes José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Danilo Siqueira de Castro Faria e do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional e juiz substituto no TRT9, Marlos Melek, que participou, com especial dedicação, de uma comissão designada pela ministra corregedora de Justiça Eliana Calmon para analisar os projetos da Justiça do Trabalho, bem como dos servidores do TRT-MG Luís Paulo Garcia Faleiro, assessor para assuntos do CSJT e CNJ, e Daniel Fagali, da assessoria parlamentar do TST.
O projeto seguirá agora para apreciação do Congresso Nacional.