Consolidada parceria entre o TRT-MG e a Caixa Econômica Federal
Foi assinado hoje, na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, um contrato por meio do qual a Caixa Econômica Federal se compromete a disponibilizar R$300 mil por mês, com recolhimento direto à conta do Tesouro Nacional, via GRU, para pagamento do aluguel do prédio da avenida Augusto de Lima onde estão instaladas 28 das 40 varas da Justiça do Trabalho da capital mineira. Este preço fixado pela Caixa é muito aproximado do valor efetivo do aluguel, ajustado em R$314 mil mensais depois de quatro meses de intensa negociação.
No mesmo instrumento, a Caixa também assumiu o compromisso de recolher a quantia de 1,2 milhão de reais para custeio dos aluguéis de janeiro a abril do corrente ano, período não abrangido pelo contrato anterior. Em contrapartida, a Caixa Econômica vai manter as suas instalações no prédio para receber depósitos judiciais, precatórios, custas etc, e teve assegurado o direito de permanência pelo prazo mínimo de 24 meses nas suas unidades que vierem a ser instaladas nas dependências do tribunal.
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| Foto Madson Morais |
O contrato tem duração de 60 meses, tempo considerado suficiente para a execução das obras da futura sede própria, no complexo da antiga Escola de Engenharia da UFMG. A Caixa reafirmou, por meio do superintendente regional, Rômulo Martins de Freitas, o interesse de participar desse projeto, o que vem sendo discutido internamente: "Estamos estudando junto com o tribunal uma composição para que a Caixa participe dessa obra e possa manter, na futura sede do Forum Trabalhista de BH, a parceria de hoje". Ele disse também que a matéria não é nova na Caixa, que participou de todo o processo de construção da sede do TRT da Bahia, custeando grande parte daquele projeto.
Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT, destacou que a parceria é fundamental para o TRT, pois é muito difícil para a administração pública tocar sozinha uma obra desse porte. O 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Marcus Moura Ferreira, também presente, acrescentou que a obra é muito relevante também para a cidade, pois vai contribuir para consolidar a revitalização daquela região. A presidente esclareceu que o projeto, que sensibilizou o prefeito Márcio Lacerda, está em fase final de aprovação na prefeitura, depois de algumas adaptações implementadas.
O diretor-geral do TRT, Guilherme Augusto de Araújo, aproveitou para prestar esclarecimentos sobre a parte da Resolução 87/2011 do CSJT que trata da cessão dos imóveis da Justiça do Trabalho para instalação de postos de atendimento e agências de instituições financeiras. O assessor de licitações e contratos da Diretoria-Geral, Antônio de Souza Pontes Filho, propôs que seja negociada uma condição especial com a Caixa para a apuração dos preços dessas áreas em todo o Estado, seguindo as regras fixadas pela Secretaria de patrimônio da União, que determina a observância das normas técnicas da ABNT.
Guilherme explicou que essa apuração tem de ser feita até o dia 31 de agosto do corrente ano, também no caso inverso, de imóveis cedidos em comodato ao Tribunal. Segundo ele esses convênios foram firmados em momentos diversos, com cláusulas distintas de reciprocidade, e precisam ser revistos para que seja estipulado, dentro dessa linha de pensamento, um convênio global. A finalidade, ainda de acordo como o diretor-geral, é simplificar e dar transparência à gestão predial do TRT, até porque o escopo da resolução é propiciar essa clareza dos contratos e fazer com que os valores de contrapartida proporcionados por eles entrem para os cofres da união e possam fazer parte da dotação orçamentária do tribunal. E esse incremento de créditos, segundo o diretor-geral, possibilita um maior retorno da gestão patrimonial em prol do jurisdicionado.
Além das autoridades citadas, participaram da reunião o desembargador Emerson José Alves Lage, integrante da Comissão de Gestão Predial do TRT; o gerente regional do seguimento Judiciário, Marcelo Ângelo de Paula Bomfim; a gerente-geral do PAB do TRT, Sylvia Nunes da Cunha Martins, e a gerente-geral do PAB da Getúlio Vargas, Meybe Silveira.