Convênio com Banco do Brasil beneficiará o PJe-JT

publicado 28/06/2012 13:35, modificado 28/06/2012 16:35

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, anunciou nessa quarta-feira, 27/06, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), a assinatura de um convênio com o Banco do Brasil, para apoio profissional na área de segurança e desenvolvimento de vários módulos, visando o aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O BB irá fornecer profissionais altamente especializados que trabalharão junto à equipe do CSJT.

Dalazen ressaltou a relevância do projeto nacional, que se encontra em fase de conclusão no 2º Grau e passará a partir de julho, a um ritmo acelerado de implantação em pelo menos três tribunais regionais a cada mês. O presidente do TST abordou a necessidade de uma regulamentação do Pje nos Regionais que contemple a classe de processos de competência originária, e da capacitação dos magistrados e servidores, ambas consideradas fundamentais para o êxito do projeto. "A fase de expansão do PJe que envolve 10% das 1.408 varas do trabalho existentes será desencadeada pelos TRTs. Chamo a atenção para a importância dos Regionais se empenharem na capacitação", sublinhou.

A colaboração bastante diferenciada de alguns tribunais no desenvolvimento e implantação do PJe foi mencionada pelo ministro, com destaque para 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 18ª e 23ª Regiões. Ele solicitou esforços redobrados no sentido de dar continuidade ao projeto. Ainda sobre o PJe, Dalazen fez menção ao êxito da participação da Justiça do Trabalho na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, em que o processo eletrônico foi apresentado, juntamente com mais três iniciativas: ações desenvolvidas por tribunais regionais de inclusão social com impacto na sustentabilidade, o programa Trabalho Seguro e o Guia Prático de Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações da Justiça do Trabalho. "Esta participação na Conferência afirma e reafirma o nosso compromisso com a responsabilidade socioambiental", pontuou o ministro.

Semana de Execução Trabalhista

Anunciando dados extremamente positivos - arrecadação de R$ 689 milhões e realização de mais de 11 mil acordos - o ministro Dalazen parabenizou todos os Regionais, juízes e servidores, pelo sucesso da 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, ocorrida entre 11 e 15 de junho. Em comparação ao mutirão anterior, realizado em 2011, houve um aumento de 52% no número de acordos homologados.

Em seu pronunciamento, o ministro Dalazen abordou ainda a lei de acesso a informações. O TST foi o primeiro a regulamentar, o que incluiu a divulgação da folha de pagamento dos magistrados e servidores. Segundo o ministro, a iniciativa foi bem sucedida, sendo que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) solicitou autorização para adotar a mesma regulamentação. (fonte: www.coleprecor.wordpress.com)

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