Cpad se reúne para revisar procedimentos para avaliação e destinação de autos findos
A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - Cpad, responsável pela condução do Programa de Gestão Documental do TRT da 3ª Região, reuniu-se nessa quinta-feira, 8, na Diretoria-Geral do Tribunal, em Belo Horizonte, para revisar os procedimentos que serão adotados para a avaliação e destinação final dos autos findos de processos judiciais originários das Varas do Trabalho.
Na oportunidade, foi dada especial atenção aos critérios expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Recomendação n. 37) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT (Resolução n. 67) com a finalidade de preservação de, no mínimo, 10% da massa documental destinada ao descarte. Na reunião, discutiu-se ainda a retomada do projeto de ocupação do prédio da rua Curitiba para a constituição do Centro de Documentação e Memória do Tribunal, composto pelo acervo documental histórico judiciário, com a finalidade de disponibilizá-lo para pesquisa e consulta pública.
|
| Fotos: Solange Kierulff |
Os critérios ao final definidos serão amplamente divulgados e comunicados aos gestores das Varas do Trabalho e Foros do interior do Estado, de modo a disseminar a importância da preservação documental para a construção e perpetuação da memória histórica e da identidade da Justiça do Trabalho. Já ficou definido pela Cpad que um grupo de trabalho vai visitar as unidades da Justiça do Trabalho em Juiz de Fora, Congonhas, Uberlândia e Montes Claros, onde será iniciado um programa piloto para difusão das estratégias de preservação documental, bem como aplicadas as orientações de avaliação de autos, que serão replicadas nas demais unidades judiciárias do Estado.
A Cpad é composta por representantes do Gabinete da Presidência, Secretaria da Corregedoria Regional, Diretoria-Geral, Diretoria Judiciária, Diretoria da Secretaria de Coordenação Administrativa, Diretoria da Secretaria de Coordenação de Informática, Diretoria da Secretaria do Arquivo-Geral, Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência e do Centro de Memória (Escola Judicial) e a supervisão da Comissão para autos findos é exercida pela juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Participaram também da reunião representantes da Assessoria de Comunicação Social e da Diretoria da Secretaria de Engenharia, para deliberação dos projetos envolvendo as especificidades dessas unidades. (Walter Salles)
|
| Unidade da Rua Curitiba passa por reformas para abrigar o Centro de Documentação e Memória da Justiça do Trabalho de Minas (Foto Leonardo Andrade) |